Jucá registra mudanças em regras para planos de saúde e carros vendidos no país

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), comunicou em Plenário, nesta segunda-feira (9), duas medidas recentes do Executivo: a ampliação das regras de portabilidade dos planos de saúde e a determinação de que todos os carros vendidos no Brasil a partir de 2014 venham equipados com sistema de freios ABS.

A ampliação da portabilidade dos planos de saúde foi determinada pela Resolução Normativa 252 da Agência Nacional de Saúde e, segundo Jucá, beneficia 12 milhões de pessoas. De acordo com o parlamentar, a medida limitará exigências de carência e transferência impostas ao usuário na mudança de um plano para outro, aumentando a concorrência no setor.

A exigência de sistemas de freios ABS em todos os carros vendidos no Brasil, nacionais e importados, foi tomada em resolução do Conselho Nacional de Trânsito. O sistema evita que as rodas se travem, aumentando a eficiência da frenagem dos automóveis.

- São duas medidas importantes tomadas por órgãos do governo brasileiro, que procuram beneficiar o consumidor, o cidadão, a cidadã no seu dia a dia com mais segurança - disse Jucá.