Jucá: votação do Orçamento só depois de manifestação do STF

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou em Plenário nesta segunda-feira (18) a decisão dos líderes partidários do Senado e da Câmara dos Deputados de aguardar manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de se votar a Lei Orçamentária de 2013 antes da análise dos 3 mil vetos que constam na pauta do Congresso Nacional.

- Não. Não haverá votação do Orçamento nesta semana, porque vamos aguardar a manifestação do Supremo. A ideia é a de que o Supremo possa se manifestar rapidamente para que tenhamos a condição de, se possível, votarmos o orçamento do Brasil na próxima semana.

Antes do anúncio de Jucá, os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já haviam afirmado que, para a votação do Orçamento, seria necessário alcançar um consenso.

Relator-geral da matéria na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Jucá disse considerar fundamental que o Orçamento seja votado rapidamente pelo Congresso, mas considerou “prudente” a decisão das lideranças partidárias de aguardar uma manifestação formal do STF, liberando a votação.

- Entendo, apoio e aguardo com ansiedade a manifestação do STF registrando que a pauta do Congresso está livre para o Orçamento ser votado – completou Jucá, ressaltando que a proposta orçamentária deve ser aprovada ainda em fevereiro.

O senador acrescentou que os líderes decidiram ainda fazer uma programação para apreciação dos vetos, a fim de “encerrar” o rito dessas ações legislativas – que ficam como “almas penadas” nos corredores do Congresso sem uma decisão final, e legítima, do Poder Legislativo.

Assassinato na Venezuela

Romero Jucá registrou também voto de pesar pela morte do empresário roraimense Ernandes da Silva Gomes, vítima de um assalto no último sábado (16) na Venezuela. O empresário havia passado férias com a mulher e o filho em Isla de Margarita, no país vizinho, e, na volta para casa foi abordado por criminosos quando parou o carro na estrada entre as cidades de Anaco e El Tigre, no estado de Anzoátegui. Acabou morto com um tiro na nuca.

Jucá pediu providências ao governo venezuelano para que a fronteira entre os dois países seja policiada, diante da crescente violência na região. O senador também enviou condolências à família da vítima.