Judiciário emplacou 23 práticas de sucesso em portal do CNJ

Origem da Imagem/Fonte: CNJ
FOTO: Rômulo Serpa/Ag CNJ

Judiciário emplacou 23 práticas de sucesso em portal do CNJ

2 de janeiro de 2023

O ano de 2022 terminou com 23 novas iniciativas incluídas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Desde a implantação da plataforma, em 2019, 97 experiências desenvolvidas pelo Judiciário já foram aprovadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e incluídas no repositório após comprovação de eficiência, qualidade, criatividade, possibilidade de replicação, satisfação do usuário, alcance social e contribuição para desburocratização da Justiça.

A plataforma está disponível e acessível para a população judiciária e sociedade civil no site do CNJ. As 23 práticas incluídas em 2022 foram cadastradas em nove dos 23 eixos existentes. Sete delas tratam sobre temas de Sustentabilidade e Meio Ambiente. As outras dezesseis iniciativas abordam aspectos de Acesso à justiça; Cooperação Judiciária Nacional; Sistema Carcerário, Execução Penal e Medidas Socioeducativas; Gestão de Pessoas; Planejamento e Gestão Estratégica; Justiça e Cidadania; Gestão Documental; e Mediação e Conciliação.

No eixo Mediação e Conciliação, um dos programas aprovados foi o Conciliação em Domicílio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que permite ao oficial de justiça atuar como parceiro no processo conciliatório no cumprimento dos mandados. Já o projeto Conte Conosco, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), está relacionada ao Eixo Planejamento e Gestão Estratégica e visa auxiliar as varas trabalhistas de Rondônia e do Acre com técnicas de gestão estratégica, monitoramento de problemas e avaliação de desempenho.

Reconhecimento e visibilidade

A inclusão de práticas no Portal é um reconhecimento das boas iniciativas implementadas pelos órgãos do Judiciário. No Portal, os materiais ficam disponíveis para pesquisa, aproveitamento, consulta, compartilhamento e replicação em outras unidades judiciárias. As iniciativas aprovadas também concorrem automaticamente em categorias específicas de algumas premiações, como é o caso do eixo temático “Mediação e Conciliação” para o Prêmio Conciliar é Legal e do eixo “Sustentabilidade e Meio Ambiente” para o Prêmio Juízo Verde.

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por exemplo, teve seu programa Fórum Digital aprovado no eixo Acesso à Justiça do Banco de Boas Práticas e venceu a 19º Prêmio Innovare na categoria CNJ/Inovação e Acesso à Justiça. Anualmente, a categoria do Prêmio Innovare relativa ao CNJ indica um eixo temático para possibilitarem dar visibilidade a diferentes questões.

Resultados concretos

Criado pela Portaria CNJ n. 140/2019, o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário atende também à determinação da Resolução CNJ n. 325/2020, que prevê a promoção e a divulgação das práticas de sucesso desenvolvidas pelos tribunais. Desde a sua criação, o portal recebeu 443 experiências a serem analisadas. Para serem admitidas, as práticas devem ter sido implementadas há, no mínimo, um ano, e é necessário que as ações tenham resultados concretos para apresentar.

Para integrar a plataforma, as ações são avaliadas por unidades técnicas com competência correlacionada com o tema da prática e contam com o apoio do Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ).

O processo de seleção tem início com o cadastramento da proposta em formulário eletrônico contido no próprio Portal. As propostas podem ser apresentadas por profissionais do Poder Judiciário que tenham cadastro no Sistema Corporativo do CNJ. O acesso é dado pelos administradores regionais de cada tribunal e também pelo DGE.

Na sequência, a prática passa por uma análise detalhada, conforme os critérios de admissão. A inclusão no Portal é aprovada pelo Plenário do Conselho e é um reconhecimento das iniciativas implementadas pelos órgãos do Judiciário.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

Fonte: CNJ

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...