Juízes devem ser capacitados para enfrentar o tráfico

Juízes devem ser capacitados para enfrentar o tráfico

15/05/2012 - 07h00

“Temos de criar mecanismos de comprometimento com essa pauta e o CNJ tem toda a possibilidade de fazer isso no âmbito do Judiciário, capacitando os juízes”, afirmou a ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça Andréa Pacha, juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), durante o Seminário Internacional sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas que prossegue em Goiânia nesta terça-feira (15/5).

Na avaliação da juíza, o Poder Judiciário trata de forma distorcida o tráfico humano, que não raro, vitimiza e criminaliza as já exploradas mulheres traficadas. "Este é um crime cometido em rede. Os aliciadores aproveitam essas mulheres para explorá-las no tráfico de drogas; encarcerá-las como traficantes, não lhes permitindo tratamento e sem a devida identificação dessas redes é um mal comum ao Judiciário brasileiro”, afirmou o ex-conselheira, que participou do painel de ações de enfrentamento com foco na atenção às vítimas, coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Sidmar Martins.

"O juiz precisa ser capacitado para que contribua na descoberta dessas redes. Atualmente, infelizmente, tratamos no varejo uma matéria que tem que ser em rede. Se o CNJ abraçar essa pauta pode mudar essa realidade", defendeu a juíza, que teve contato com esse crime pela primeira vez em 2007, ainda no CNJ. "Essa é uma pauta invisível na sociedade brasileira. E esse tema precisa ganhar visibilidade. Para isso, é fundamental que tenhamos um diagnóstico correto desse crime", alertou a juíza.

Segundo dados das Nações Unidas, 79% do tráfico do mundo é pra fins sexuais e, desse número, 97% atinge as mulheres. Para a ex-conselheira, é preciso questionar o motivo do tema não ser, até hoje, motivado políticas públicas mais efetivas. “Estamos numa sociedade onde os prazeres são obrigatórios, onde a diversão e o sexo são obrigatórios e a mulher entra nessa rede de consumo como objeto em uma relação desigual”, pontuou.

“É um problema de desigualdade de gênero e não ocorre só no Brasil. Não é possível que depois de tantos séculos continuemos discutindo as tantas violações contra as mulheres no mundo”, concluiu a juíza.

O seminário ocorre até esta terça-feira (15/5), no auditório da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), em Goiânia. 

Regina Bandeira
Foto/Fonte: Agência CNJ de Notícias