Justiça Móvel de Trânsito reduz tempo de espera judicial

Justiça Móvel de Trânsito reduz tempo de espera judicial em Goiânia

21/10/2014 - 11h38

A Justiça Móvel de Trânsito (JMT) de Goiânia é um serviço do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que atende acidentes com veículos automotores que não envolvam vítimas fatais. O serviço é oferecido gratuitamente, de segunda a sexta-feira, em todos os setores de Goiânia. A intenção é diminuir o número de demandas cíveis para indenizações por danos resultantes de acidentes de trânsito, resolver com rapidez e eficiência as questões nesse âmbito e, ainda, contribuir para a educação e a redução das reincidências de infrações.

Quando acionada, a equipe da JMT se desloca para o local do acidente. Um conciliador atua com o objetivo de promover a conciliação dos envolvidos, buscando solução imediata. No local do fato, é lavrado documento próprio para comprovar a existência do evento danoso. Também é confeccionado o termo de acordo, que é homologado judicialmente. Em casos em que a conciliação não é possível, o conciliador orienta os envolvidos sobre os desdobramentos jurídicos, assim como são colhidas provas (fotografias, dados de testemunhas etc.) para instrução de um possível processo.

A JMT apenas não atua em casos de acidentes com vítimas fatais ou com ferimentos graves - nesses casos, a PM deve ser acionada pelo 190 -, acidentes envolvendo veículos de órgãos públicos ou em caso em que o fato caracterizar ilícito penal.

Fonte: TJGO
Origem da Foto/Fonte: Extraído de CNJ

Notícias

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

  Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva   Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...

Casal gay ganha guarda provisória de criança

Extraído de JusBrasil Casal gay ganha guarda de menino no RGS Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...

Função delegada

  Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal Por Paulo Euclides Marques   A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...