Legislação se torna mais acessível para pessoas com deficiência

Ana Rita presidiu a reunião conjunta da CDH e da CAE

Senado, Ministério Público do Trabalho, Movimento Down e Associação Carpe Diem se uniram nesta terça-feira (3) para lançar uma cartilha que aborda os principais direitos trabalhistas utilizando linguagem simples, direcionada às pessoas com deficiência. O documento foi tema de audiência pública promovida pelas Comissões de Diretos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Econômicos (CAE).

Além da versão impressa, a publicação O Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores em fácil leitura, faz parte de um projeto denominado PCD Legal (https://www.pcdlegal.com.br), uma biblioteca virtual com conteúdo acessível a todos, gratuitamente, com o objetivo de oferecer conhecimento sobre legislação de interesse das pessoas com deficiência e temas importantes para o desenvolvimento da cidadania.

Desenvolvido num ambiente bilíngue, incluindo o português e a Língua Brasileira de Sinais (Libras), e disponível em diversos modos de exibição, como textos, áudios e vídeos, o sistema permite que qualquer pessoa consulte as informações, independentemente de restrições físicas ou de aprendizado. Entre os documentos disponíveis estão a  Constituição Federal e a Lei de Cotas.

A ideia surgiu a partir de demanda de pessoas com deficiência que relatavam dificuldade em acessar a legislação. A elaboração do site contou com a participação de pessoas cegas, surdas e com outros tipos de deficiência.

- Com esse portal, estamos possibilitando acesso à informação, permitindo que tanto patrões quanto empregados conheçam direitos e deveres nessa relação de trabalho. Nossa intenção é ampliar o conhecimento – disse o procurador do trabalho Estanislau Tallon Bozi.

Para a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), que conduziu a reunião, o material servirá para toda a população.

- Parabenizo o Ministério Público do Trabalho por criar um sistema que permita a qualquer pessoa se apropriar do conteúdo legislativo – assinalou a senadora.

O presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), e outros senadores que participaram da audiência pública também elogiaram a iniciativa.

- Está sendo criado algo muito importante para a luta das pessoas com deficiência no país – avaliou Lindbergh Farias.

Christiane Aquino e Breno Viola, ambos do Movimento Down, observaram que a utilização de imagens, sons e vídeos facilita a vida dessas pessoas.

- Precisamos de acessibilidade. Precisamos de Libras, de braille, de sinais, de rampas, de textos mais simples, com mais imagens, fotos e vídeos. Vamos fazer um mundo melhor, sem violência, sem preconceito e sem discriminação - disse Breno Viola, que tem síndrome de Down.

Autodeterminação

Glória Maria Moreira Salles, da Organização Carpe Diem, destacou a capacidade de autodeterminação de pessoas com deficiência intelectual, ou seja, a competência de dirigirem suas próprias vidas. Mesma questão foi apontada por José Francisco de Souza, do Instituto Benjamin Constant.

- Uma das coisas que mais preocupam as pessoas com deficiência visual ou com outros tipos de deficiência é com a autonomia. Ninguém gosta de ser dependente – disse José Francisco de Souza, que tem visão reduzida.

Ajustes

Durante a audiência pública também foi apresentado o folheto 10 Coisas que Todo Mundo Precisa Saber sobre Síndrome de Down, material elaborado pelo Movimento Down para esclarecimento de profissionais dos meios de comunicação.

Na ocasião, a Consultoria Legislativa do Senado apresentou proposta de adequação de todas as leis federais aos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A ideia é a de substituir expressões como “pessoa portadora de deficiência” por “pessoa com deficiência.” A iniciativa atende a uma demanda do Movimento Down e de outras entidades, que consideram depreciativos termos como “portador” ou “especial”.

A audiência pública contou ainda com a presença de Luiza de Andrade Penido, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que destacou ações do Plano Viver Sem Limites, do governo federal; e de representantes do ICEP Brasil, que cobraram a contratação de profissionais para traduzir os trabalhos do Senado para a língua brasileira de sinais (Libras).