Lei Geral da Copa será votada agora pelos senadores

29/03/2012 - 12h27 Especial - Atualizado em 29/03/2012 - 13h36

Lei Geral da Copa será votada agora pelos senadores

Rodrigo Baptista

Aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (28), a Lei Geral da Copa (PL 2330/11) será agora examinada pelos senadores. A proposta disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil e estabelece privilégios temporários para a entidade e seus associados durante os eventos esportivos. As regras do projeto valem também para a Copa das Confederações, que o país sediará em 2013.

A expectativa, segundo o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), é de que o projeto seja aprovado pelos senadores até o fim o primeiro semestre.

- O governo tem muito interesse na aprovação dessa matéria. Vamos aguardar a distribuição às comissões e tentar dar celeridade à Lei Geral da Copa aqui – disse Pimentel.

O presidente do Senado, José Sarney, também tem se manifestado nesse sentido. Em entrevista no último dia 21, ele afirmou que o projeto terá prioridade na Casa em razão de sua importância para o país.

O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), também avalia que a votação será rápida no Senado, mas critica a ênfase das discussões na liberação ou não da venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Para o parlamentar, as questões essenciais, como o andamento das obras dos estádios e de infraestrutura para os jogos estão sendo deixadas de lado no debate da proposta.

- O que se discutiu durante todo esse tempo na mídia foi se deve ser permitida a venda de cerveja nos estádios ou não. Ficam discutindo temas ligado a interesses econômicos da Fifa, um tema acessório, enquanto que o essencial foi deixado em segundo plano, como, por exemplo, o superfaturamento de obras – alertou o senador.

Leia a íntegra do projeto aprovado.

Foto/Fonte: Agência Senado

 

Notícias

Nova ordem

  EC do divórcio torna separação inútil Por César Leandro de Almeida Rabelo   Concebido por valores morais, religiosos e sociais, o casamento pretende a união duradoura entre os cônjuges, ressalvada a possibilidade de dissolução nas hipóteses previstas na legislação. Contudo o princípio...

PEC dos recursos

  Palavra final do STJ é essencial na Justiça Editorial do jornal Folha de S.Paulo deste sábado (30/4) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, trabalha para marcar sua gestão com uma mudança profunda no rito processual na Justiça. A ideia é dar validade imediata...

Farmácia pode comercializar cosméticos

Extraído de Direito2 Farmácia pode comercializar cosméticos Por: Tribunal de Justiça de Minas Gerais Data de Publicação: 29 de abril de 2011 A farmácia Fitoterápicos A Cura Manipulações Ltda. conseguiu, na Justiça, o direito de preparar, expor e comercializar produtos cosméticos, sem a apresentação...

Cópia de procuração digitalizada sem autenticidade não tem validade

Extraído de Portal do Holanda 28 de Abril de 2011 Cópia de procuração digitalizada sem autenticidade não tem validade - A cópia da procuração digitalizada, sem declaração de autenticidade, não é documento válido. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão...

Ligação eterna

  Sogra é parente por afinidade com vínculo permanente Por Luciana Campregher Doblas Baroni   A sogra é motivo de polêmica e piadas. Dia 28 de abril é o dia nacional que a homenageia. Esta figura emblemática da relação do casal encontra previsão no nosso ordenamento jurídico. A partir do...