Locatário poderá ter desconto do aluguel durante reforma

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30/01/2014 - 09h18

Projeto concede abatimento para imóvel alugado em reforma

TV CÂMARA

Siraque explica que o desconto só se aplica a obras emergenciais.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5869/13, do deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), que concede desconto no aluguel durante o período que durarem as obras consideradas urgentes no imóvel alugado.

Hoje o inquilino só tem direito ao abatimento do aluguel se os reparos durarem mais de dez dias (Lei 8.245/91). Para Siraque, a regra atual coloca o inquilino em desvantagem exagerada, trazendo encargos desproporcionais e não compatíveis com a lógica do mercado.

“O mínimo a se exigir do locador é a garantia de que o imóvel estará em condições apropriadas para uso sob pena de não poder cobrar o aluguel durante o período em que a residência estiver em reparos.”

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação – ND
Colaboração – Caroline Pompeu - Foto: TV Câmara
Agência Câmara Notícias

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Hoje o inquilino só tem direito ao abatimento do aluguel se os reparos durarem mais de dez dias (Lei 8.245/91). Para Siraque, a regra atual coloca o inquilino em desvantagem exagerada, trazendo encargos desproporcionais e não compatíveis com a lógica do mercado.

“O mínimo a se exigir do locador é a garantia de que o imóvel estará em condições apropriadas para uso sob pena de não poder cobrar o aluguel durante o período em que a residência estiver em reparos.”

Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.