Marco regulatório de ciência, tecnologia e inovação vira lei

Marco regulatório de ciência, tecnologia e inovação vira lei

Foi sancionado nesta segunda-feira (11) o projeto que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O texto surgiu de uma proposta (PL 2177/11) elaborada por vários deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e aprovada pelo Plenário da Câmara em julho do ano passado.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Sibá Machado: lei foi elaborada com a colaboração de cientistas e instituições de pesquisa de todo o País

Entre outros pontos, o novo marco legal incentiva as atividades de pesquisa científica; prevê isenção e redução de impostos para importação de insumos nas empresas do setor; facilita processos licitatórios; e amplia o tempo máximo que os professores universitários poderão se dedicar a projetos de pesquisa e extensão.

Na cerimônia de sanção, a presidente Dilma Rousseff elogiou o Congresso Nacional pela tramitação do texto. Ela ressaltou que a nova lei reduz a burocracia nos investimentos na área e articula, com segurança jurídica, as diversas ações de ciência, tecnologia e inovação que estão em curso.

"Em um ambiente regulatório e institucional mais favorável à cooperação entre universidades, laboratórios de pesquisa, governos e empresas, transformaremos, certamente, mais ciência básica em inovação e transformaremos inovação em competitividade, gerando um novo ciclo de desenvolvimento econômico no nosso País", afirmou Dilma.

Incentivo à pesquisa
O relator da proposta na Câmara, deputado Sibá Machado (PT-AC), explicou que, na prática, o novo marco legal regulamenta a Emenda Constitucional 85 que, desde fevereiro do ano passado, incentiva a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.

"Tivemos a oportunidade de ouvir cientistas do País inteiro de forma direta ou indireta, constituímos um comitê de acompanhamento com mais de 60 entidades e instituições e a representação de todas as universidades brasileiras. Nós estamos criando, na legislação brasileira, todo um marco regulatório para atender, de forma muito mais objetiva, o trabalho da ciência, da pesquisa e da inovação", disse Sibá Machado.

 

Um dos autores da proposta no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, o deputado Izalci (PSDB-DF) lembrou como o texto foi aperfeiçoado na Casa. "Esse foi um trabalho de quase quatro anos, em que visitamos todo o País. Essa foi uma proposta da academia e dos setores empresarial e de pesquisa. E parabenizo, de forma especial, o fórum dos servidores da área de ciência e tecnologia", declarou.

Também assinam o projeto de lei que originou o código os deputados Bruno Araújo (PSDB-PE), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Ariosto Holanda (Pros-CE), José Rocha (PR-BA), Miro Teixeira (Rede-RJ), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) e Sandro Alex (PPS-PR).

Vetos
A nova lei foi sancionada com alguns vetos que, segundo o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, não interferem nos pontos centrais do marco legal. Pansera, que é deputado licenciado, também anunciou a liberação de R$ 200 milhões para projetos de pesquisas científicas e tecnológicas, em parceria do ministério com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Pansera informou que um dos vetos diz respeito ao artigo que isentava o recolhimento de impostos previdenciários sobre bolsas de pesquisa e compra de produtos. Houve veto também ao trecho que dispensava a realização de licitação nas contratações de empresas com faturamento de até R$ 90 milhões anuais para prestação de serviços ou fornecimento de bens elaborados com aplicação sistemática de conhecimentos científicos e tecnológicos.