“Ofícios da cidadania”
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Lopes: O projeto visa a disponibilização de serviços públicos mantendo a segurança jurídica através da fé pública extrajudicial e do regime disciplinar dos registradores de pessoas naturais
Proposta amplia serviços prestados por cartório de registro civil
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6651/16, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que amplia os serviços prestados por cartórios de ofício de registro civil de pessoas naturais.
Pelo texto, esses órgãos são chamados de “ofícios da cidadania” e podem prestar serviços em convênio, credenciamento ou matrícula. Os cartórios de registro civil são responsáveis por atestar fatos da vida civil dos indivíduos como nascimento, casamento, divórcio ou morte
O objetivo é aproveitar a fé pública desses cartórios e a presença deles em várias localidades do País para ampliar a rede de atendimento das entidades parceiras ou conveniadas. O documento seguirá preferencialmente por meio eletrônico.
Segundo Lopes, a proposta vai ampliar a expansão de órgãos e entidades da administração pública, sem custos, pelo aproveitamento da capilaridade dos serviços do registro civil. “Os ofícios da cidadania constituem marco extraordinário de avanço rumo a eficiência, simplificação e desburocratização, aliando economia e ampliação de acesso aos cidadãos.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito).
Edição - Marcia Becker
