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Parlamentares defendem venda direta de etanol aos postos de combustíveis
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Elias Vaz: modelo atual de venda de etanol aos postos favorece monopólio
Parlamentares defendem venda direta de etanol aos postos de combustíveis
Mudança está contida em medida provisória editada pelo governo em agosto
21/09/2021 - 15:06
Em audiência pública da Comissão de Minas e Energia, realizada nesta terça-feira (21), deputados defenderam a aprovação da Medida Provisória 1063/21, que autoriza produtores e importadores de etanol a venderem o combustível diretamente para os postos, sem passar pelas distribuidoras, como era anteriormente.
Editada em agosto, a medida provisória também permite que os postos “bandeirados” (ligados a uma distribuidora) possam vender produtos de outros fornecedores, desde que devidamente informado ao consumidor.
O debate foi realizado com representantes do setor de combustíveis a pedido do deputado Elias Vaz (PSB-GO). O deputado criticou o fato, trazido por um dos debatedores, de que as distribuidoras vendem mais caro à sua rede do que aos postos “bandeira branca”, que não são filiados a uma marca específica.
Para ele, isso evidencia um monopólio que deve ser quebrado. “Eu não consigo compreender um negócio desse. É uma fidelidade maluca essa”, afirmou Vaz. O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) fez crítica semelhante às distribuidoras. “Os postos que deveriam vender mais barato são os bandeirados, pelo volume que essas empresas movimentam”, disse.
Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) rebateu a afirmação de alguns debatedores de que a MP pode estimular um mercado clandestino, que substituiria as distribuidoras. “Quem fiscaliza a qualidade dos combustíveis não é a bandeira, que está no posto – são os órgãos de controle, é a ANP”, disse.
Entre os parlamentares que participaram da audiência, a principal crítica à medida provisória foi feita pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Para ele, o fim da exclusividade das distribuidoras é prejudicial aos consumidores. “Ele não vai saber mais o que está comprando. É uma política contra o consumidor”, disse.
Zarattini afirmou também que o valor dos combustíveis só vai cair se a Petrobras mudar a sua política de preços. O deputado Danilo Forte (PSDB-CE) manifestou preocupação com o efeito da MP sobre a qualidade do combustível vendido no País e defendeu mais debate sobre o assunto.
Redução
Entre os convidados ao debate, também não houve consenso. Para o diretor executivo da Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres (Abrilivre), Rodrigo Zingales, a medida provisória vai contribuir para a redução do preço dos combustíveis no Brasil.
“Com maior liberdade e competitividade, o preço de compra e venda tenderá a baixar”, disse. Zingales afirmou ainda que as três grandes distribuidoras – Vibra (novo nome da BR Distribuidora), Ipiranga e Shell – não aprovam as mudanças, pois seu poder de impor preço será limitado.
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Valéria Lima diz que as novas regras desorganizam o mercado de combustíveis
A diretora executiva do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Valéria Lima, pensa diferente. Para ela, as novas regras desorganizam o mercado de combustíveis e terão impacto restrito aos postos próximos aos locais de produção de etanol, como regiões de São Paulo e Minas Gerais. “A grande maioria dos postos estão espalhados por todo o resto do País e vão continuar recebendo o produto através das distribuidoras”, disse.
O vice-presidente da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis (Brasilcom), Abel Leitão, também falou em “efeito localizado” das medidas.
A MP 1063/21 recebeu 73 emendas e aguarda análise da Câmara dos Deputados e do Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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