Plenário aprova uso da Lei Rouanet no turismo cultural

Cartório Informativo > Plenário aprova uso da Lei Rouanet no turismo cultural

22/10/2015 - 12h41

Plenário aprova uso da Lei Rouanet no turismo cultural

Deputados explicaram que o substitutivo de Manente permite o uso da Lei Rouanet para o financiamento de projetos turísticos. O texto foi mudado para vincular a captação da Lei Rouanet a eventos turísticos e culturais. Hoje a lei permite que empresas deduzam, do imposto devido, doações para ações culturais.O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o Projeto de Lei 5559/09, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que permite o uso da Lei Rouanet no financiamento de projetos turísticos. O texto foi alterado pelo relator, deputado Alex Manente (PPS-SP).

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) explicou que o texto original era voltado ao turismo receptivo, o que não era adequado. Porém, o relatório de Alex Manente mudou o foco, possibilitando acordo. “O relatório tira o aspecto de tornar exclusivo o turismo receptivo, passando a vincular o turismo à área cultural. Isso justifica que os recursos da cultura fortaleçam o turismo cultural. Uma feira literária é um evento cultural, mas também é turístico”, afirmou Edmilson Rodrigues.

Autor do projeto, o deputado Otavio Leite defendeu o acordo. “A Lei Rouanet vai apoiar a realização de eventos internacionais, através da manifestação artística de talentos brasileiros”, ressaltou.

O projeto segue para o Senado.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – João Pitella Junior

Origem da Foto/Fonte: Agência Câmara Notícias

Execução individual de sentença em ação civil coletiva pode ser ajuizada no domicílio do beneficiário

06/12/2011 09:30

06/12/2011 - 08h02 RECURSO REPETITIVO Deve ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), nos próximos dias, decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu o foro competente para a liquidação/execução individual de sentença proferida em ação civil...

Quantia aviltante

05/12/2011 12:37

STJ aumenta honorários advocatícios de R$ 20 mil para R$ 200 mil 5/12/2011 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou aviltante a quantia de R$ 20 mil fixada como honorário de sucumbência em exceção de pré-executividade apresentada em execução de quase R$ 4 milhões. Por...

Devedores de pensão alimentícia poderão ser inseridos em empresas de restrição ao crédito

05/12/2011 12:30

Novo CPC pode criar mais uma forma de garantir o pagamento de pensão alimentícia O texto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) poderá prever a inserção dos nomes de devedores de pensão alimentícia em empresas de restrição ao crédito, como Serasa e SPC. De acordo com o advogado Ronner...

“Enriquecimento indevido”

05/12/2011 10:35

Viúvo pode não ter direito a mais da metade de bens comuns de cônjuge A Câmara analisa proposta segundo a qual, em caso de falecimento de pessoa casada em regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge sobrevivente somente concorrerá com os descendentes do falecido na divisão dos bens...

Centavos, papagaios e narizes

05/12/2011 10:22

04/12/2011 - 08h00 ESPECIAL Centavos, papagaios e narizes: casos incomuns também formam a jurisprudência penal do STJ “Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar...” Quem lê o trecho da Constituição sobre as atribuições do STJ relativas a matérias penais dificilmente...

“Aproximar meros interessados não implica obter resultado útil”

02/12/2011 13:15

SIMPLES APROXIMAÇÃO DE INTERESSADOS NÃO GARANTE COMISSÃO PARA CORRETOR DE IMÓVEIS 02/12/2011 A comissão por corretagem não é devida nos casos em que o corretor aproxima as partes até a assinatura de um termo de compromisso, porém a promessa de compra e venda não é assinada. Isso porque...