Plenário aprova uso da Lei Rouanet no turismo cultural

Cartório Informativo > Plenário aprova uso da Lei Rouanet no turismo cultural

22/10/2015 - 12h41

Plenário aprova uso da Lei Rouanet no turismo cultural

Deputados explicaram que o substitutivo de Manente permite o uso da Lei Rouanet para o financiamento de projetos turísticos. O texto foi mudado para vincular a captação da Lei Rouanet a eventos turísticos e culturais. Hoje a lei permite que empresas deduzam, do imposto devido, doações para ações culturais.O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o Projeto de Lei 5559/09, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que permite o uso da Lei Rouanet no financiamento de projetos turísticos. O texto foi alterado pelo relator, deputado Alex Manente (PPS-SP).

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) explicou que o texto original era voltado ao turismo receptivo, o que não era adequado. Porém, o relatório de Alex Manente mudou o foco, possibilitando acordo. “O relatório tira o aspecto de tornar exclusivo o turismo receptivo, passando a vincular o turismo à área cultural. Isso justifica que os recursos da cultura fortaleçam o turismo cultural. Uma feira literária é um evento cultural, mas também é turístico”, afirmou Edmilson Rodrigues.

Autor do projeto, o deputado Otavio Leite defendeu o acordo. “A Lei Rouanet vai apoiar a realização de eventos internacionais, através da manifestação artística de talentos brasileiros”, ressaltou.

O projeto segue para o Senado.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – João Pitella Junior

Origem da Foto/Fonte: Agência Câmara Notícias

A idade mínima para ser juiz

28/02/2011 09:48

Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

25/02/2011 17:45

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

25/02/2011 17:13

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

25/02/2011 15:24

Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

25/02/2011 15:19

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

25/02/2011 15:16

Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...