Prefeituras poderão ter que fazer obras subterrâneas antes de asfaltar ruas

Cartório Informativo > Prefeituras poderão ter que fazer obras subterrâneas antes de asfaltar ruas

17/04/2013 - 11h05 Comissões - Desenvolvimento Regional - Atualizado em 17/04/2013 - 13h42

Prefeituras poderão ter que fazer obras subterrâneas antes de asfaltar ruas

Moisés de Oliveira Nazário

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em caráter terminativo, projeto de lei que determina às prefeituras implantar as redes subterrâneas de serviço necessárias -como esgoto, distribuição de água e gás – antes de proceder à pavimentação das ruas, sob pena de ser impedida de obter financiamento federal para calçar ou asfaltar as vias públicas.

De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o PLS 119/2011 foi relatado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e poderá ser encaminhado para votação da Câmara dos Deputados se não houver recurso para análise do texto pelo Plenário do Senado.

- É uma questão de bom senso. Não há porque fazer o asfalto, pavimentar a rua, e depois ter que arrebentar tudo para colocar o esgoto, a distribuição de água e de gás – disse o relator.

Agência Senado

Disposição normativa inconstitucional

02/03/2011 09:41

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe

01/03/2011 14:08

Extraído de Revista INCorporativa NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda 01/03/2011 - Camila Freitas A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...

Ressarcimento de gastos médicos

01/03/2011 12:28

Unimed não pode rescindir contrato unilateralmente (01.03.11) A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão...

Direito de ter acesso aos autos

01/03/2011 10:18

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...

Autorização excepcional

01/03/2011 10:14

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...

A prova da morte e a certidão de óbito

28/02/2011 10:57

A PROVA DA MORTE E A CERTIDÃO DE ÓBITO José Hildor Leal Categoria: Notarial Postado em 18/02/2011 10:42:17 Lendo a crônica "Um mundo de papel", do inigualável Rubem Braga, na qual o autor critica com singular sarcasmo a burocracia nas repartições públicas, relatando acerca de um suplente de...

Prefeituras poderão ter que fazer obras subterrâneas antes de asfaltar ruas

De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o PLS 119/2011 foi relatado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e poderá ser encaminhado para votação da Câmara dos Deputados se não houver recurso para análise do texto pelo Plenário do Senado.

- É uma questão de bom senso. Não há porque fazer o asfalto, pavimentar a rua, e depois ter que arrebentar tudo para colocar o esgoto, a distribuição de água e de gás – disse o relator.

Notícias