"Primeira juíza negra do Brasil defende renda básica de cidadania"

 

02/05/2011 - 18h11

Em carta a Dilma Rousseff, primeira juíza negra do Brasil defende renda básica de cidadania, informa Suplicy 

 

Em discurso nesta segunda-feira (2), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) leu uma carta que a juíza baiana Luislinda Dias Valois dos Santos enviou à presidente Dilma Rousseff para defender a implantação da chamada renda básica de cidadania. Primeira mulher negra a tornar-se juíza no Brasil, em 1984, Luislinda dos Santos afirma no documento que o programa Bolsa Família trouxe grandes benefícios para o país, mas defende a renda básica de cidadania como um dos instrumentos que poderão acabar definitivamente com a miséria no Brasil, promessa de campanha da presidente da República.

"Não há melhor maneira de promover a justiça ou a liberdade do que permitir que o povo tenha direito à renda. No mundo moderno, precisamos ter direito à educação, à saúde, à moradia e, entre outros, à renda", leu Suplicy.

Para a juíza, a real implantação da Lei 10.835/04 (originada de projeto de lei de autoria de Suplicy) poderá aprofundar a diminuição das desigualdades sociais brasileiras. Além disso, Luislinda defende que a renda básica vai aumentar a autoconfiança do povo brasileiro, aperfeiçoar a integração do território nacional e diminuir as diferenças econômicas regionais.

"Com uma renda básica de cidadania daríamos adeus não só à pobreza e à fome, mas ao trabalho escravo e desumano que vitima milhares de brasileiros. Daríamos adeus ao triste cenário das crianças que buscam uma renda nos sinais vermelhos; das mulheres que mendigam com filhos no colo nas sarjetas; dos idosos que se humilham por um trocado qualquer de porta em porta", continuou a ler Suplicy.

Na opinião da juíza, disse Suplicy, a presidente Dilma tem a oportunidade de transformar o Brasil em uma vitrine mundial do desenvolvimento social e da eliminação da miséria. No texto, Luislinda cita como modelo a ser seguido pelos municípios brasileiros o caso da cidade de Santo Antônio do Pinhal (SP) que, desde de 2009, instituiu a renda básica de cidadania para todos os seus habitantes por meio de um "fundo de cidadania". 

Agência Senado
 

Notícias

Imóvel não deve ser alienado sem que haja intimação do devedor

ÔNUS INVERTIDO Imóvel não deve ser alienado sem que haja intimação do devedor Martina Colafemina 29 de maio de 2025, 7h49 Como, no caso, o credor não anexou provas da intimação, o juiz classificou como verdadeiros os fatos narrados pela autora e anulou a execução extrajudicial. Confira em Consultor...

Justiça nega exclusão de imóvel em divórcio com regime de comunhão de bens

Justiça nega exclusão de imóvel em divórcio com regime de comunhão de bens Autora argumentou que bem foi comprado com recursos próprios 23/05/2025 - Atualizado em 23/05/2025 Origem da Imagem/Fonte: TJMG Justiça entendeu que não há provas no processo de que o bem foi adquirido com recursos...

STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança

Sucessão STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança Colegiado entendeu que renúncia à herança é ato irrevogável, impedindo participação em sobrepartilha. Da Redação terça-feira, 13 de maio de 2025 Atualizado às 18:24 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que a...

Justiça reconhece pai socioafetivo sem excluir o biológico

Vínculo afetivo Justiça reconhece pai socioafetivo sem excluir o biológico O juiz autorizou a expedição de mandado ao cartório de registro civil para averbação da sentença. Da Redação quarta-feira, 14 de maio de 2025 Atualizado às 12:05 A vara de Família e Sucessões de Varginha/MG reconheceu, por...