Programa tira dúvida sobre adoção internacional

Foto: Divulgação/CN

Programa tira dúvida sobre adoção internacional

02/02/2015 - 10h45 

Programa tira dúvida sobre adoção internacional O programa CNJ Responde desta semana esclarece a dúvida que o internauta Francisco Leniere encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo Twitter. Ele indagou se a Resolução n. 190/2014, que permite que pessoas residentes no exterior, brasileiros ou estrangeiros, sejam inseridas no Cadastro Nacional de Adoção, não poderia aumentar a incidência do tráfico internacional de crianças.

De acordo com o coordenador do programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no CNJ, conselheiro Guilherme Calmon, o aumento da visibilidade dos pretendentes que moram no exterior no procedimento de adoção internacional não traz qualquer perigo nesse sentido. 
Veja aqui https://www.youtube.com/watch?v=dyuUdo_PJtc . 

Na avaliação do conselheiro são situações completamente diferentes. “Quem vai cometer um crime não se utiliza dos meios tradicionais e seguros do Judiciário. É preciso separar o joio do trigo”, ponderou Calmon.

A tentativa de inserção familiar, ainda que fora do país, pode ser a última esperança para muitas crianças e jovens. O número de pretendentes cadastrados no CNA interessados em adotar crianças acima de 6 anos de idade, por exemplo, é de apenas 4,7%. E esse percentual vai sendo reduzido com o aumento na idade da criança. Com 9 anos de idade, por exemplo, o índice de pretendentes brasileiros é de 0,4%.

Alguma dúvida sobre um tema ligado ao Judiciário? O CNJ Responde! Basta enviar um vídeo ou mensagem para o e-mailideias@cnj.jus.br. O programa está no ar no canal de vídeos da Internet toda quinta-feira, a partir das 11 horas.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

Notícias

Direito de Família

  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

  Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva   Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...

Casal gay ganha guarda provisória de criança

Extraído de JusBrasil Casal gay ganha guarda de menino no RGS Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...