Projeto de lei exige presença de cirurgião-dentista em UTIs

Cartório Informativo > Projeto de lei exige presença de cirurgião-dentista em UTIs

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Katia Sastre: “O atendimento odontológico do paciente crítico também contribui na prevenção de infecções hospitalares”

28/05/2019 - 15h13

Projeto de lei exige presença de cirurgião-dentista em UTIs

O Projeto de Lei 883/19 torna obrigatória a presença de profissionais de odontologia na equipe multiprofissional das unidades de terapia intensiva (UTIs), de clínicas e hospitais públicos ou privados em que existam pacientes internados.

Apresentado pela deputada Policial Katia Sastre (PR-SP), a proposta tramita na Câmara dos Deputados.

“Nos cuidados que os pacientes internados em UTIs devem receber, deve estar incluído o tratamento odontológico, com higiene bucal adequada, dada a inter-relação entre doenças bucais e sistêmicas”, disse a deputada. Porém, segundo ela, nem todos os hospitais possuem dentista compondo a equipe das UTIs.

Pelo texto, nas UTIs o profissional deverá ser um cirurgião-dentista; e nas demais unidades, profissionais de odontologia com qualificação para atuar nessa área.

O descumprimento da medida implicará nas penalidades legais aplicáveis pelos órgãos e entidades de controle social dessas atividades.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-883/2019

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Agência Câmara Notícias

Quando o anticoncepcional falha

25/02/2011 17:45

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

25/02/2011 17:13

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

25/02/2011 15:24

Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

25/02/2011 15:19

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

25/02/2011 15:16

Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...

Casal gay ganha guarda provisória de criança

25/02/2011 14:54

Extraído de JusBrasil Casal gay ganha guarda de menino no RGS Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...