Projeto permite que Detrans definam áreas específicas para “corredor de motos”

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
A autora da proposta, deputada Renata Abreu

Projeto permite que Detrans definam áreas específicas para “corredor de motos”

Deputada quer estender iniciativa piloto adotada em São Paulo

28/02/2023 - 11:45

O Projeto de Lei 150/23 permite que os órgãos estaduais de trânsito – Detrans – delimitem faixas específicas para o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos, o chamado “corredor de motos”. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Autora do projeto, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) cita como exemplo o projeto piloto da Faixa Azul na Avenida 23 de Maio, na cidade de São Paulo. Segundo ela, a faixa é uma sinalização de segurança, localizada entre as faixas veiculares, com objetivo organizar o espaço compartilhado entre os automóveis e as motocicletas, para “pacificar e humanizar o trânsito da cidade.”

“Apesar de não haver pesquisas específicas sobre os riscos de se transitar no corredor, é inegável que esse hábito tem proporcionado inúmeros acidentes, principalmente pela falta de regulamentação mínima para um melhor convívio entre os motoristas de carros e motocicletas”, diz a deputada.

Prefeitura de São Paulo - Projeto da Faixa Azul em São Paulo - Fonte: Agência Câmara de Notícias

Segundo a proposta, a definição das faixas específicas para motos, motonetas e ciclomotores será feita conforme regulamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Tramitação
O projeto será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Notícias

Pela 1ª vez, uniões consensuais superam casamento civil e religioso

Pela 1ª vez, uniões consensuais superam casamento civil e religioso Censo 2022 revela que 51,3% da população tinha relação conjugal Bruno de Freitas Moura - Repórter da Agência Brasil Publicado em 05/11/2025 - 10:03 Brasília Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil  -  Certidão de...

STJ autoriza penhora de imóvel financiado para quitar dívida de condomínio

STJ autoriza penhora de imóvel financiado para quitar dívida de condomínio Alessandro Junqueira de Souza Peixoto A decisão do STJ muda o jogo: Agora, imóveis financiados também podem ser penhorados para pagar dívidas de condomínio. Entenda o que isso significa para síndicos e...

Neto poderá ter avós maternos reconhecidos como seus pais

Neto poderá ter avós maternos reconhecidos como seus pais Ele moveu ação para reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva 29/10/2025 - Atualizado em 29/10/2025 A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou uma sentença da Comarca de Diamantina e...

Georreferenciamento: novo prazo para 2029 gera alívio e controvérsia

Opinião Georreferenciamento: novo prazo para 2029 gera alívio e controvérsia Nassim Kassem Fares 27 de outubro de 2025, 19h35 O projeto e seu substitutivo, que estendeu a prorrogação para todos os imóveis rurais, tiveram como objetivo oferecer “uma solução legislativa viável, segura e proporcional...