Projeto permite que Detrans definam áreas específicas para “corredor de motos”

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
A autora da proposta, deputada Renata Abreu

Projeto permite que Detrans definam áreas específicas para “corredor de motos”

Deputada quer estender iniciativa piloto adotada em São Paulo

28/02/2023 - 11:45

O Projeto de Lei 150/23 permite que os órgãos estaduais de trânsito – Detrans – delimitem faixas específicas para o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos, o chamado “corredor de motos”. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Autora do projeto, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) cita como exemplo o projeto piloto da Faixa Azul na Avenida 23 de Maio, na cidade de São Paulo. Segundo ela, a faixa é uma sinalização de segurança, localizada entre as faixas veiculares, com objetivo organizar o espaço compartilhado entre os automóveis e as motocicletas, para “pacificar e humanizar o trânsito da cidade.”

“Apesar de não haver pesquisas específicas sobre os riscos de se transitar no corredor, é inegável que esse hábito tem proporcionado inúmeros acidentes, principalmente pela falta de regulamentação mínima para um melhor convívio entre os motoristas de carros e motocicletas”, diz a deputada.

Prefeitura de São Paulo - Projeto da Faixa Azul em São Paulo - Fonte: Agência Câmara de Notícias

Segundo a proposta, a definição das faixas específicas para motos, motonetas e ciclomotores será feita conforme regulamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Tramitação
O projeto será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Notícias

STF afasta quantidade de droga como impedimento a redução de pena

Terça-feira, 22 de março de 2011 2ª Turma afasta quantidade de droga como impedimento a redução de pena A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parcialmente pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais e determinou ao juízo de primeiro grau que proceda a nova individualização da...

Obrigação subsidiária em pensão alimentícia

22/03/2011 - 08h06 DECISÃO Obrigação subsidiária, em pensão alimentícia, deve ser diluída entre avós paternos e maternos De acordo com o artigo 1.698 do novo Código Civil, demandada uma das pessoas obrigadas a prestar alimentos, poderão as demais ser chamadas a integrar o feito. Com esse...

Magistrado reverte guarda de criança após constatação de alienação parental

Extraído de Recivil Magistrado reverte guarda de criança após constatação de alienação parental O juiz Geomir Roland Paul, titular da Vara da Família da Comarca de Brusque, deferiu pedido de tutela antecipada para reverter a guarda de uma criança, filha de casal separado, em favor do pai. A medida...

Lei do Gás atrairá investidores

Extraído de Gás Brasil | 21/03/2011 | Regulamentação da Lei do Gás atrairá investidores Artigo de Márcio Monteiro Reis e Renato Otto Kloss. Após sucessivos adiamentos, foi editado no fim do ano, o Decreto federal 7.382/2010, que traz a regulamentação a Lei 11.909, mais conhecida como Lei do Gás,...

Bandeira branca

  OAB prepara a guerra, CNJ e STF ensaiam a paz Por Rodrigo Haidar   A Ordem dos Advogados do Brasil mirou no alvo errado e acertou o próprio pé. Na esteira do natural antagonismo entre o jovem Conselho Nacional de Justiça e o vetusto Supremo Tribunal Federal, que passaram a dividir um...