.jpg)
Projeto prevê certidão de nascimento em formato digital no aplicativo Gov.br
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Andreia Siqueira, autora da proposta
Projeto prevê certidão de nascimento em formato digital no aplicativo Gov.br
10/02/2026 - 16:11
O Projeto de Lei 4967/25 determina a disponibilização da certidão de nascimento em formato digital por meio do aplicativo Gov.br, do governo federal. A proposta em análise na Câmara dos Deputados mantém a emissão da primeira via impressa sob responsabilidade dos cartórios de registro civil, como já acontece hoje.
A emissão pelo aplicativo deverá ser gratuita e acessível. Autora da proposta, a deputada Andreia Siqueira (MDB-PA) disse que a ideia é ampliar serviços digitais e garantir ao cidadão a possibilidade de acesso eletrônico contínuo e seguro.
Conforme o projeto, a certidão digital conterá as mesmas informações da versão impressa e terá validade equivalente. O texto estabelece que o documento digital será atualizado sempre que houver alteração do registro civil do cidadão.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias
________________________________________
 (1).jpg?ph=4d30b159ef)