Projeto que regulamenta profissão de cuidador é apoiado em audiência

03/11/2015 - 22h20

Projeto que regulamenta profissão de cuidador é apoiado em audiência

Especialistas da área de saúde apoiam o Projeto de Lei (PL) 4702/12, de autoria do Senado, que regulamenta a profissão de cuidador de idosos. Eles participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3).

Maria Salim/Câmara dos Deputados
Audiência Pública para Discutir Projeto de Lei que dispõe sobre exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa
Debatedores destacaram a necessidade de definir a atuação do cuidador de idosos para o bem estar da pessoa que está sendo atendida

Segundo dados do IBGE de 2013, 13,6% da população brasileira está acima dos 60 anos. Esse percentual equivale a 26 milhões de pessoas.

Os debatedores destacaram a necessidade de definir a atuação do cuidador de idosos, não só para uma correta atuação do profissional, mas, principalmente, para o bem estar da pessoa que está sendo atendida.

Para a coordenadora-geral de saúde da pessoa idosa do Ministério da Saúde, Maria Cristina Hoffmann, os cuidadores de idosos são necessários e fundamentais na vida dessas pessoas, devido ao nível de deterioração das capacidades motoras e cognitivas com o passar dos anos. "Com o aumento da idade, o número de pessoas com alguma limitação funcional também aumenta", afirmou.

Regulamentação para todos os cuidadores
Hoffman destacou, entretanto, que a legalização da profissão não deve ser apenas em prol dos cuidadores de idosos, mas de todos os tipos de pessoas que sofrem algum tipo de transtorno e precisam de cuidados específicos: "Também precisamos considerar a heterogeneidade de cuidados demandados por outros grupos populacionais, como os de doenças raras ou necessidades especiais".

A deputada Erika Kokay (PT-DF) fez coro ao discurso da representante do Ministério da Saúde sobre a abrangência da regulamentação a todos os cuidadores, independente se atendem exclusivamente a idosos ou não. "Quando nós falamos de cuidadores, estamos falando de um profissional que assegura ao outro a possibilidade dele viver com dignidade, portanto, é muito importante ampliar a lógica para além do cuidado com o idoso ou a idosa", afirmou.

O representante do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Daniel Groisman, entende que o projeto de lei é importante para derrubar as barreiras que existem em relação aos cuidadores. "A regulamentação da profissão protege e fortalece a relação dos cuidadores e facilita a sua integração nas políticas públicas", concluiu.

A presidente da Associação de Cuidadores da Pessoa Idosa, da Saúde Mental e com Deficiência,do estado do Rio de Janeiro, Anna Lúcia Alves dos Santos, conta que a atuação direta com essa população a fez entender a importância destes profissionais: "Eu faço esse trabalho dentro do hospital e vejo a necessidade de dar apoio psicológico, fazer a comunicação entre o paciente e a equipe médica".

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que solicitou a audiência, destacou a importância do debate, que ocorreu com o plenário lotado.

Reportagem - Vinícius Cassela
Edição - Luciana Cesar
Origem da Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial

Com Partilha Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial Marília Mello de Lima 9 de outubro de 2025, 8h00 Há julgados recentes, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o divórcio pode ser decretado antes mesmo da citação da parte requerida. Leia em Consultor...

Doação verbal exige escritura pública para validade do ato, diz TJ-BA

Usucapião afastado Doação verbal exige escritura pública para validade do ato, diz TJ-BA 8 de outubro de 2025, 12h19 O julgador explicou que a ocupação do imóvel — ainda que por um longo período de tempo — ocorreu por mera liberalidade da proprietária. Leia em Consultor...

STJ valida filiação socioafetiva post mortem sem manifestação expressa

Família STJ valida filiação socioafetiva post mortem sem manifestação expressa 3ª turma reconheceu vínculo de filha criada desde a infância, ainda que falecidos não tenham formalizado adoção. Da Redação terça-feira, 7 de outubro de 2025 Atualizado às 18:55 Por unanimidade, 3ª turma do STJ...

Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente

Opinião Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente Mathias Menna Barreto Monclaro 7 de outubro de 2025, 7h01 Não se deixa de reconhecer que, em certos contextos, a rigidez da solução pode suscitar debates sob a ótica da justiça material, sobretudo em heranças complexas, em...