Projeto susta resolução do Conselho de Medicina que autoriza consultas on-line

O Projeto de Decreto Legislativo 37/19 susta a Resolução 2.227/18, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que define novos critérios para prática da telemedicina no país.

A resolução autorizava, por exemplo, médicos brasileiros a realizar consultas on-line, assim como telecirurgias e telediagnóstico. Porém, o próprio CFM revogou a resolução após a apresentação do projeto. Em nota divulgada no dia 23/02, o conselho esclarece que tomou a decisão diante do "alto número" de propostas encaminhadas pelos médicos para alteração dos termos do documento, que chega a 1.444.

Para o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), autor do projeto, “o atendimento a distância, sem uma relação direta e pessoal com o paciente, desrespeita a legislação em vigor, porque causa imenso prejuízo à população, ao privá-la de atendimento médico adequado e sujeitá-la a diagnósticos imprecisos, que podem retardar o início de tratamentos necessários”.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.