Projeto visa dar transparência a avaliações de desempenho de UTIs

Petecão é o relator da matéria na CAS
Geraldo Magela/Agência Senado

Projeto visa dar transparência a avaliações de desempenho de UTIs

  

Da Redação | 19/01/2018, 12h03 - ATUALIZADO EM 19/01/2018, 12h04

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), analisa, de forma terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 332/2013, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). A proposta torna obrigatória a verificação e comunicação aos órgãos de vigilância sanitária de indicadores de avaliação das unidades de terapia intensiva (UTIs) públicas e privadas.

Serão utilizados como indicadores de avaliação dados e estatísticas que permitam medir o desempenho, a qualidade e a segurança de uma UTI,  a partir do estabelecimento de correlação entre o número de pacientes admitidos no serviço em determinado período com o tempo de permanência.  Também serão incluídas informações sobre altas, transferências para unidades internas ou externas ao hospital, e ocorrências que influenciam a evolução do quadro clínico do paciente.

A frequência da comunicação será definida em regulamento, e poderá variar de acordo com os diferentes indicadores. Independentemente da periodicidade, será obrigatória a comunicação, até o último dia útil do mês de fevereiro de cada ano, dos dados consolidados relativos aos indicadores do ano anterior.

Substitutivo delega regulamentação de indicadores à Anvisa

O relator do PLS, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), apresentou substitutivo reconhecendo a relevância do monitoramento e da avaliação da atividade das UTIs, pois sua finalidade primordial é prestar atendimento a pacientes graves.

O texto original trazia uma lista de indicadores de avaliação. Petecão considerou o detalhamento excessivo e retirou da proposta esses critérios, deixando a regulamentação dos indicadores e aspectos técnicos a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão técnico mais habilitado para a tarefa.

Com o objetivo de prevenir a ocorrência de má interpretação, distorções e omissões relacionadas aos números, o substitutivo também propõe que seja obrigatória a inclusão de indicadores que reflitam as particularidades das diferentes doenças tratadas em cada UTI analisada.

O texto ainda determina a divulgação dos indicadores na internet e em outros meios de comunicação, prevendo que os dados serão mantidos na rede mundial por tempo não inferior a cinco anos.  Para o relator, essa medida garantirá à população a informação sobre a qualidade dos serviços ofertados e as deficiências encontradas, viabilizando o exercício do controle social.

Com informações da Rádio Senado

 

Agência Senado

Notícias

Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais

SERES COISIFICADOS Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais José Higídio 26 de março de 2024, 8h51 De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...

Como fica a divisão dos bens em uma separação?

Como fica a divisão dos bens em uma separação? Francisco Gomes Júnior Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação. segunda-feira, 25 de março de 2024 Atualizado às 07:58 Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres 22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...

Você sabia que precatório de credor falecido é herança?

Você sabia que precatório de credor falecido é herança? Laís Bianchi Bueno Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil. quarta-feira, 20 de março de...

Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma

PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma Danilo Vital 19 de março de 2024, 14h33 Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...

Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital

OPINIÃO Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital Rodrigo Chanes Marcogni 18 de março de 2024, 18h23 Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...