Projetos de escolas públicas podem ser incluídos em lei de incentivo ao esporte

Os projetos destinados a promover a iniciação esportiva nas escolas públicas e a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em "comunidades de vulnerabilidade social", poderão contar com os incentivos previstos na Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/06). É o que estabelece o projeto de lei do Senado (PLS) 514/09, de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), aprovado nesta terça-feira (10), em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Ao agradecer os votos dos demais senadores, Marisa observou que o Brasil precisa investir no esporte escolar no momento em que se prepara para sediar os Jogos Olímpicos de 2016. Por outro lado, a relatora da proposta, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) observou que o primeiro contato das crianças e dos adolescentes com o esporte ocorre justamente no meio escolar.

- Este Parlamento deve sempre apoiar projetos que pretendam melhorar a infraestrutura esportiva para o atendimento estudantil, ou, como no caso do presente projeto, permitir à sociedade civil tornar-se patrocinadora dos projetos esportivos nas escolas da rede pública de todo o país - disse Gleisi Hoffmann ao defender a aprovação do projeto, que também foi elogiado pelos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Ana Amélia (PP-RS).

Simples

A comissão aprovou também parecer favorável ao PLS 481/07 - Complementar, da ex-senadora Patricia Saboya, que modifica a sistemática e as alíquotas de tributação de creches e pré-escolas no âmbito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

O projeto, que contou com o voto favorável da relatora, Ana Amélia, reduz a tributação incidente sobre as atividades de creches e pré-escolas já incluídas no Simples Nacional e permite-lhes um recolhimento mais flexível dos tributos. Os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Paulo Bauer (PSDB-SC) defenderam o tratamento diferenciado garantido pelo projeto às creches e pré-escolas.

Outros projetos

Em decisão terminativa, foi aprovado o PLS 54/10, do ex-senador Flávio Arns, que confere ao município de Florestópolis (PR) o título de Município-Berço da Pastoral da Criança, organismo ligado à Igreja Católica e que atua no amparo às crianças carentes e no combate à desnutrição infantil. Ao apoiar a iniciativa, a senadora Ana Rita (PT-ES) afirmou que o projeto "valoriza o trabalho da Pastoral", presente em todo o país, enquanto Alvaro Dias lembrou o trabalho da médica Zilda Arns à frente da Pastoral da Criança.

Três outros projetos foram aprovados pela comissão em decisão terminativa. O PLS 377/05, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), veda a atribuição a bens públicos da União de "nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão-de-obra escrava". O relator foi Cristovam Buarque. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 157/10, cujo relator foi o senador João Vicente Claudino (PTB-PI), confere ao município de Holambra (SP) o título de Capital Nacional das Flores. E o PLC 177/09, que teve como relator o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), inscreve no Livro dos Heróis da Pátria os nomes de Mário Martins de Almeida, Euclydes Bueno Miragaia, Dráusio Marcondes de Souza e Antônio Américo de Camargo Andrade, heróis paulistas da Revolução de 1932.

Equoterapia

Recebeu parecer favorável da comissão o PLS 264/10, do ex-senador Flávio Arns, que regulamenta a prática da Equoterapia, método que utiliza cavalos em terapias destinadas ao "desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência". Por recomendação do relator, Alvaro Dias, foi rejeitado o PLC 35/10, destinado a proibir o estabelecimento, em concursos públicos, de conteúdo programático superiorao exigido pelas atribuições a serem desempenhadas.

A comissão aprovou também dois requerimentos de informação, apresentados por Marisa Serrano,sobre denúncias de irregularidades da merenda escolar apresentadas no programa Fantástico, da Rede Globo. Acolheu ainda um terceiro requerimento da senadora, de solicitação ao Tribunal de Contas da União de auditoria no Programa de Alimentação Escolar.