Que país é esse?

13/09/2011 - 20h42

Alvaro Dias questiona missão do Congresso frente ao cenário de corrupção em contratos públicos

 

A auditoria em 721 contratos firmados entre empreiteiras e o poder público feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2010 e divulgada há poucos dias revelou a existência de irregularidades em 636 dos processos. Em discurso nesta terça-feira (13), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) questionou qual a missão do Congresso Nacional frente a esse "cenário de corrupção", com a comprovação da existência de contratos que causaram dano ao Erário e prática de ato de gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica.

- Há um superfaturamento desonesto que significa corrupção, não há outro termo que possa ser aplicado, a não ser que se popularize, como o senador Mario Couto fala, roubo - disse.

O parlamentar criticou a aprovação da medida provisória que flexibilizou as regras de licitação para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, na contramão da necessidade de impor rigor para evitar irregularidades. As facilidades geradas com a medida são "o sonho de consumo de empreiteiros espertos", pois facilitam a corrupção e favorecem a desonestidade, segundo disse. Alvaro Dias lembrou que a oposição impetrou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida.

O senador também comemorou o fato de a população estar retomando a sua "capacidade de se indignar". Elogiou o trabalho do TCU, que fiscaliza os contratos, e a atitude da juíza Louise Vilela Filgueiras Borer, que acolheu as argumentações do Ministério Público e mandou suspender as obras do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, tocadas sem licitação.

Suspeitas sobre a construtora beneficiada com os contratos sem licitação, a Delta, também foram lançadas pelo parlamentar, que destacou o crescimento vertiginoso de investimentos públicos na empresa, que tinha porte médio e hoje é a sexta maior do país. Também citou outros contratos suspeitos, como o de construção do estádio do Corinthians, que vai custar R$ 820 milhões. O estádio do Juventus, clube de italiano de futebol, custou R$ 270 milhões, observou.

- Que país é esse que vai ficar complacente diante do assalto ao dinheiro público? E o Congresso Nacional, prefere ser esmagado pela opinião pública nas ruas? Ou condenado pelo silêncio dos que preferem ficar em casa escondendo sua indignação? - questionou.

Da Redação / Agência Senado
 

Notícias

Prisão em flagrante

  Novo CPP dificulta prisão preventiva após flagrante Por Rodrigo Iennaco   Dando sequência à reforma do Código de Processo Penal, no âmbito da comissão constituída pela Portaria 61/2000, foi encaminhado à sanção presidencial o Projeto de Lei 4.208/2001, que altera dispositivos do CPP...

Erro médico

03/05/2011 - 13h20 DECISÃO Prazo para prescrição de ação por erro médico se inicia quando o paciente se dá conta da lesão O prazo para prescrição do pedido de indenização por erro médico se inicia na data em que o paciente toma conhecimento da lesão, e não a data em que o profissional comete o...

Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável

Extraído de Recivil Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável Para o TJRS, não basta o que o tempo de um relacionamento amoroso seja longo para que se caracterize como união estável. “Relacionamento mantido entre o autor e a falecida, ainda de longa data, sem caracterizar a entidade...

Nova ordem

  EC do divórcio torna separação inútil Por César Leandro de Almeida Rabelo   Concebido por valores morais, religiosos e sociais, o casamento pretende a união duradoura entre os cônjuges, ressalvada a possibilidade de dissolução nas hipóteses previstas na legislação. Contudo o princípio...

PEC dos recursos

  Palavra final do STJ é essencial na Justiça Editorial do jornal Folha de S.Paulo deste sábado (30/4) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, trabalha para marcar sua gestão com uma mudança profunda no rito processual na Justiça. A ideia é dar validade imediata...