Rede social, selfies e milhas aéreas na partilha? Novo Código Civil delimita herança digital

Projeto de modernização do Código Civil busca adaptar a legislação à realidade da sociedade digital (Viktor/Adobe Stock)
Fonte: Agência Senado

Rede social, selfies e milhas aéreas na partilha? Novo Código Civil delimita herança digital

Ricardo Westin
Publicado em 27/3/2026

O projeto de lei em análise no Senado se preocupa não apenas com a herança digital e quem a receberá, mas também com a intimidade e a privacidade do falecido — direitos fundamentais garantidos pela Constituição.

Leia em Agência Senado

_________________________________________

                             

Notícias

Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos

Prova de carinho Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos 21 de abril de 2026, 8h53 O juiz, por sua vez, entendeu que é possível estabelecer parentesco a partir de outras origens, além da consanguínea, como a afetividade — o que é assegurado pelo artigo 1.593 do...

STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação

STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação 4ª turma manteve decisão sem analisar mérito por óbices processuais. Da Redação quarta-feira, 15 de abril de 2026 Atualizado às 11:09 A 4ª turma do STJ, por unanimidade, não conheceu de recurso especial em caso que discutia a...