Reforma política entra em pauta depois das eleições

Reforma política entra em pauta depois das eleições

Pelo cronograma do relator da proposta na comissão especial, projeto deve ser votado na Câmara até o final deste ano. Uma das maiores polêmicas é a instituição do financiamento público exclusivo de campanha.

Lula Lopes

Fontana: “A reforma do sistema político é a mais difícil de todas as reformas, porque ela altera o alicerce de como se estrutura o poder no País.”

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que pretende retomar o processo de votação de seu relatório logo após o término do primeiro turno das eleições, neste domingo (7). Segundo ele, a proposta deve ser votada pela Câmara até o final do ano e pelo Senado no primeiro semestre do ano que vem.

O relatório apresentado pelo deputado em janeiro deste ano é polêmico e não foi votado na comissão especial por falta de consenso. Os integrantes da comissão divergiram, por exemplo, sobre como colocar em votação a proposta de instituir o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais. Enquanto o relator defendia aprovar esta mudança e depois submetê-la a um referendo, outros deputados preferiam realizar previamente um plebiscito sobre o tema.

Financiamento público
A mudança no sistema de financiamento das campanhas eleitorais no Brasil é o tema mais polêmico da reforma. Pela proposta, os candidatos ficariam proibidos de captar recursos privados para suas campanhas. Para o relator, essa medida acaba com a dependência cada vez maior que o sistema político tem do poder econômico.

Parlamentares e cientistas políticos divergem sobre a adoção do financiamento público. Confira na reportagem da TV Câmara.

“Existem candidatos que se beneficiam do abuso do poder econômico, existem setores da sociedade que têm interesse em manter o financiamento privado porque um Parlamento menos independente, mais ao sabor de suas pressões”, argumenta Fontana.

Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), essa medida corrige distorções do sistema partidário brasileiro. “É até uma questão de ética: o abuso do poder econômico passa por essa questão do financiamento de campanhas. Estabelecer o financiamento público exclusivo é cortar o mal pela raiz”, argumenta.

Quem é contrário ao financiamento público exclusivo afirma que a medida não acaba com a participação de dinheiro ilegal nas campanhas, o chamado caixa dois – ao contrário: poderia até estimular essa prática.

“Muitos pegarão dinheiro do Estado e vão continuar praticando caixa dois. Além disso, é um modelo que só funciona se conjugado à lista fechada de candidatos – senão, como saber quem vai ganhar quanto?”, questiona o deputado Sandro Alex (PPS-PR).

Na opinião do cientista político David Fleischer, o financiamento público poderia resolver o problema de “caixa dois” se a Justiça Eleitoral tivesse poderes e recursos, humanos e financeiros, para fiscalizar os gastos de campanha. “Hoje não é esse o caso. A Justiça Eleitoral está com muita dificuldade para obrigar os candidatos a abrir as contas.”

O cientista político Cristiano Noronha concorda. “Se a Justiça Eleitoral tivesse instrumentos para fiscalizar e punir, não haveria necessidade de haver financiamento público de campanha. A Justiça Eleitoral, estando bem preparada, pode fiscalizar independente da origem do dinheiro.”

Divulgação/Agência Brasil

Financiamento de campanhas com dinheiro público é um dos pontos mais polêmicos da reforma.

Para Noronha, o financiamento público exclusivo de campanha teria que vir obrigatoriamente com o voto em lista. “Para evitar que recursos públicos fossem colocados nas mãos de pessoas, de forma individual. Então, uma coisa acaba sendo ligada a outra.”

Lista fechada
Segundo a proposta de Henrique Fontana, os eleitores não votarão mais individualmente em seus candidatos a vereador, deputado estadual e federal – mas nos partidos, que apresentam listas de candidatos. De acordo com a quantidade de votos obtidos, cada partido elege um determinado número de representantes, respeitando a ordem de apresentação dos nomes estabelecida nas prévias partidárias.

Entre outras propostas do relatório estão a adoção de lista flexível, a implementação do voto distrital e de cláusula de barreira, a criação de federações partidárias, a instituição da fidelidade partidária, modificação na regra de suplência dos senadores e o fim do voto obrigatório.