Reforma política poderá ter plebiscito

DEVER TRIBUTÁRIO Exigir que ex-dono de carro pague IPVA após a venda é inconstitucional, diz TJ-SP 4 de maio de 2018, 9h29 Exigir que o ex-proprietário de um veículo pague IPVA é criar novo fato gerador a terceiro que sequer integra a relação tributária. Confira em Consultor Jurídico

OAB já reconheceu nome social a 62 advogados e advogadas trans Publicado em: 30/04/2018 Desde que a Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu que travestis, transexuais e transgêneros podem usar nome social no lugar do nome civil para exercer a profissão, a entidade emitiu 62 certidões com as...

CAMINHOS DIFERENTES Juiz aplica reforma trabalhista para multar testemunha, mas nega sucumbência 29 de abril de 2018, 7h44 A condenação da testemunha no processo do Trabalho e a execução da pena de multa feita nos mesmos autos são duas novidades que vieram com o artigo 793-D da CLT, inserido pela...

Quitei o financiamento de um imóvel. Como declaro no Imposto de Renda? Especialista responde dúvida de leitor sobre a Declaração do Imposto de Renda 2018. Envie você também suas perguntas Por Valdir Amorim, coordenador de impostos da Sage IOB  26 abr 2018, 15h30 Pergunta do leitor: Em setembro...

União estável Vara de família é competente para julgar guarda compartilhada de animais de estimação Decisão é do TJ/SP. sexta-feira, 27 de abril de 2018 A 7º câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a competência da vara da Família para julgar guarda compartilhada de animais de estimação ao...

Artigo - Criar uma holding pode minimizar o risco de brigas de família na partilha - Por Jossan Batistute Publicado em: 26/04/2018 Organizar os bens e patrimônios não é uma tarefa fácil. Ainda mais quando se tem muitas coisas em seu nome ou então quando se tem muitos familiares e gerações futuras...