Reforma política poderá ter plebiscito

Artigo - Decisão recente do STJ sobre herança na união estável - Por Regina Beatriz Tavares da Silva - Estadão Publicado em: 12/04/2018 O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão de 13 de março de 2018, no Recurso Especial nº 1.357.117 – MG, de relatoria do Ministro Villas Bôas Cueva, julgou...

Ibdfam sugere padronização do procedimento de alteração de registro civil de transexuais Publicado em: 12/04/2018 O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM enviou, em 5 de abril, Pedido de Providências à Corregedoria Nacional de Justiça para edição de provimento de padronização do...

PL Cadastro Positivo vai à votação em meio a críticas dos órgãos de defesa do consumidor terça-feira, 10 de Abril de 2018 18:27 Câmara dos Deputados deve votar Projeto de Lei Complementar 441/17 nesta quarta-feira (11.04) Em meio a severas críticas de entidades de defesa do consumidor, como o...

Escritura pública prevendo separação total de bens na união estável impede partilha de imóvel STJ reformou decisões das instâncias ordinárias que consideraram presunção do esforço comum para a formação do patrimônio. terça-feira, 10 de abril de 2018 Por decisão unânime, a 4ª turma do STJ negou a um...

TJ/GO: Jurado não avisa juiz que vai se casar e solenidade ocorre em intervalo de júri terça-feira, 10 de Abril de 2018 11:59 Normalmente, júris populares não tem hora para acabar. E enquanto durarem, os jurados ficam sob a regra da incomunicabilidade, ou seja, não podem se comunicar entre si ou...

Artigo - O decreto do divórcio: direito potestativo? – Por Mônica Cecílio Rodrigues Publicado em 09/04/2018 Apesar de alguns doutrinadores civilistas defenderem a inexistência da separação, não podemos ser mais legalistas do que a própria norma; e, portanto, temos que admitir que a lei que trata...