Reforma política poderá ter plebiscito

Câmara - Defesa do Consumidor limita prazo de entrega de imóvel em 180 dias após contrato A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que limita em até 180 dias o prazo para a incorporadora entregar o imóvel ao comprador, contados da data contratual da entrega das chaves. Durante esse...

Provimento nº 63 da CNJ auxilia trâmites de multiparentalidade A fim de sanar as dúvidas e auxiliar nas decisões a serem tomadas em casos de multiparentalidade, o Provimento nº 63 da Corregedoria Nacional de Justiça institui normas para emissão, pelos cartórios de registro civil, de certidão de...

Empregadores em débito com o FGTS poderão parcelar a dívida para pagar os trabalhadores Resolução foi aprovada nesta terça-feira e pode beneficiar 8 milhões de trabalhadores O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira uma resolução que pode beneficiar 8 milhões de trabalhadores que saíram...

Justiça anula certidão de óbito de homem dado como morto Decisão é da Comarca de Itambacuri 13/12/2017 13h13 - Atualizado em 13/12/2017 15h02 Uma decisão inusitada, diante de um caso incomum, foi proferida pelo juiz Vinícius da Silva Pereira, da Vara Cível da Comarca de Itambacuri (região do Rio...

HONORÁRIOS DE 67,5 MIL Juiz usa reforma trabalhista para condenar empregado em ação anterior à lei 14 de dezembro de 2017, 12h36 "Os reclamantes devem deixar de efetuar aqueles pedidos desmedidos e sem compromisso, exatamente pelo fato de que, ao perderem a ação – ou, até mesmo ao perderem o...

Comissão proíbe procuração para transferência de veículos por empresas A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou projeto que proíbe procurações para empresas realizarem a transferência de posse de carros particulares. Publicado por Grupo Bettencourt há 17 horas As vendas por empresas...