Reforma política poderá ter plebiscito

Ação de prestação de contas. Bens e direitos em estado de mancomunhão (entre a separação de fato e a efetiva partilha). Patrimônio comum administrado exclusivamente por ex-cônjuge PROCESSO REsp 1.274.639-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, por maioria, julgado em 12/09/2017, DJe 23/10/2017 TEMA Ação...

Projeto que regulamenta união homoafetiva permanece na pauta do Plenário do Senado Publicado em: 29/11/2017 O Plenário do Senado rejeitou, nesta terça-feira (28), um requerimento para que o projeto que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo fosse enviado novamente para a análise da...

INSTITUCIONAL: WhatsApp pode ser usado para intimações na 1ª Região 28/11/17 06:30 Foi instituído, na última sexta-feira, dia 24, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, das Turmas Recursais e do Sistema de Conciliação da 1ª Região, o procedimento de intimação mediante utilização do aplicativo...

Pai deverá pagar à filha indenização de 100 mil por abandono afetivo examedaoab.com  Publicado por examedaoab.com há 2 horas O juiz Peter Lemke Schrader, da comarca de São Luís de Montes Belos, condenou um pai a pagar R$ 100 mil à filha mais velha a título de dano moral por abandono afetivo....

EM TESE Prisão para forçar pagamento de pensão pode ser prorrogada, decide STJ 27 de novembro de 2017, 17h04 Por Marcelo Galli Para o colegiado, não existe óbice legal para que esse tipo de prisão, técnica de coerção típica disponível para assegurar o cumprimento das obrigações de conteúdo...

Artigo - Gestação de substituição e registro da filiação - Por Eudes Quintino de Oliveira Júnior Publicado em: 27/11/2017 Todas as normatizações, por mais dinâmicas que sejam, principalmente aquelas com incidência nas áreas médicas, devem experimentar revisões periódicas, justamente para que sejam...