Reforma política poderá ter plebiscito

Justiça pode converter união estável em casamento Publicado em: 21/08/2017 É possível converter união estável em casamento na Justiça antes que a via administrativa seja esgotada. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (17/8). A decisão foi...

PR: Cartórios brasileiros fazem em média 410 divórcios e inventários por dia terça-feira, 22 de agosto de 2017 11:58 Setor notarial e de registro realizará curso sobre o tema em São Paulo para debater tendências da Lei 11.411 Realizar um divórcio ou um inventário em até uma semana já faz parte do...

CCJ pode votar direito de transexual à mudança de nome e sexo em documento Publicado em: 21/08/2017 O reconhecimento de direitos de transexuais é um dos temas na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de quarta-feira (23), às 10 horas. O PLS 658/2011, da senadora...

Mudança no registro de nascimento pode ter votação concluída amanhã no Senado 21/08/2017 12h41  Brasília Karine Melo - Repórter da Agência Brasil Responsáveis por crianças moradoras de municípios sem maternidade poderão colocar na certidão de nascimento a cidade de residência da mãe, como...

CONDUTA ATÍPICA Ausência de registro na Anvisa não caracteriza falsificação de medicamentos 21 de agosto de 2017, 8h55 Origem da Foto/Fonte: Consultor Jurídico O vendedor foi processado pela prática do crime de falsificação, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou...

Câmara aprova dispensa de assinatura de vizinhos para registros de imóveis rurais Reunião para discussão do parecer do relator da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Presidente da CCJC, dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou,...