Reforma política poderá ter plebiscito

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Promessa de cessão de direitos hereditários - Interpretação da real vontade das partes e princípio da preservação dos contratos - Promessa de compra e venda - Instrumento público - Ausência de requisitos legais Publicado em: 18/04/2017 APELAÇÃO CÍVEL -...

CERCEAMENTO DA DEFESA Oitiva de testemunha não pode ser indeferida sem fundamentação 17 de abril de 2017, 10h47 No caso, o juiz havia indeferido perguntas formuladas a uma testemunha apontada por um motoboy de uma empresa catarinense de peças automotivas que cobrava o pagamento de horas...

Pelo sonho do filho de ter um bebê com o marido, avó gera netas - Jornal O Globo Publicado em: 17/04/2017 RIO - Valéria Oliveira é mãe de Victor, casado com Roberto Pereira há três anos e meio. Ambos são pais de Alice e Valentina, de 2 meses, que foram geradas no útero de Valéria. Sim, da avó. A...

Comissão aprova regras para cobrança de imposto sobre herança Publicado em: 13/04/2017 A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (5) proposta que define regras para a criação e a cobrança do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD)....

Base de dados para unificar documentos do brasileiro vai à sanção   12/04/2017, 09h26 - ATUALIZADO EM 12/04/2017, 09h27 O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (11) o PLC 19/2017, que segue para sanção do presidente da República, Michel Temer. A proposta estabelece a criação de uma...

Apelação Cível - Ação de usucapião - Memorial descritivo - Documento dispensável - Existência de outros documentos que possibilitam a individuação do imóvel APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - MEMORIAL DESCRITIVO - DOCUMENTO DISPENSÁVEL - EXISTÊNCIA DE OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSIBILITAM A...