Reforma política poderá ter plebiscito

EQUIPARAÇÃO INDEVIDA Código de Defesa do Consumidor não se aplica a ato cooperativo típico 8 de abril de 2017, 17h50 Na relação entre cooperado e cooperativa, não é possível equiparar a primeira parte a consumidor. Essa foi a tese aplicada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar...

DECISÃO 27/01/2017 07:56 Danos morais à pessoa jurídica exigem prova de prejuízo à imagem A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a condenação por danos morais sofridos por pessoa jurídica exige comprovação fática, ainda que seja...

CCJ do Senado aprova criação de documento único de identificação nacional Publicado em: 05/04/2017 Dados biométricos e civis, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor, serão concentrados em um único documento: o de Identificação Nacional (DIN). É o que...

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de extinção de condomínio - Ausência de interesse de agir - Preliminar rejeitada - Partilha estabelecida em sentença que reconheceu a união estável - Possibilidade - Procedência Publicado em: 06/04/2017 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO...

Alfabetização entre crianças mais ricas é até 6 vezes maior que entre as pobres 05/04/2017 10h30  Brasília Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil As desigualdades na qualidade da educação começam desde cedo. No Brasil, crianças com famílias de níveis socioeconômicos mais altos têm...

05/04/2017 Mulher não pode requerer adoção de criança em nome do ex-marido morto Se o ex-marido não demonstrou intenção de adotar criança enquanto era vivo, a mulher não pode pedir tal medida em nome dos dois após a morte dele. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...