Relator da MP da Poupança facilita "portabilidade" de financiamentos

Relator da MP da Poupança facilita "portabilidade" de financiamentos

Leonardo Prado

Regra para portabilidade proposta por Fontana se assemelha às adotadas pelo setor de telefonia.

 

O relator da medida provisória que muda a remuneração da caderneta de poupança (567/12), deputado Henrique Fontana (PT-RS), incluiu regras no texto em análise na Câmara que facilitam a transferência de dívida habitacional de um banco para outro.

A "portabilidade" vai permitir que o mutuário se beneficie da atual redução das taxas de juros. Fontana explicou que a portabilidade, que já existe, será facilitada porque não haverá mais necessidade de nova escritura para transferir a dívida.

“Hoje quando se faz a portabilidade para buscar uma prestação mais baixa é necessário fazer um novo registro do imóvel. Eu proponho que, quando se faça esse tipo de transferência, o agente financeiro simplesmente faça uma averbação para o outro agente financeiro.” Fontana lembra que o registro do imóvel pode custar até R$ 2 mil, dependendo do valor do bem, o que algumas vezes dificultava a portabilidade do financiamento.

Menos burocracia
Fontana também incluiu em seu relatório um mecanismo que vai diminuir a burocracia para o mutuário. O novo mecanismo obriga o Sistema Monetário Nacional a determinar que um único banco trate do assunto. “Por exemplo, se eu fui ao banco B e ele me ofereceu uma prestação mais barata, eu simplesmente vou assinar uma procuração dizendo que eu quero passar a pagar a minha dívida através daquele banco e ele vai buscar os documentos no outro agente financeiro.” Na opinião de Fontana, essa mudança vai facilitar a portabilidade dos financiamentos.

O deputado espera que as medidas, se aprovadas, aumentem a concorrência entre os bancos e reduzam a taxa do crédito imobiliário, hoje financiado pela poupança. Ele acredita, no entanto, que os bancos oficiais podem intervir caso o mercado financeiro, que considera oligopolizado, resista à queda dos juros.

O parecer à MP da Poupança deve ser votado no dia 12 na comissão especial mista que analisa o tema. Depois, a MP ainda terá de ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.