Renan: atuação de médicos das Forças Armadas no SUS será votada hoje

07/08/2013 - 11h50 Presidência - Atualizado em 07/08/2013 - 12h08

Renan: atuação de médicos das Forças Armadas no SUS será votada hoje

Rodrigo Baptista

O Plenário do Senado deve examinar nesta quarta-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2011, que permite aos médicos militares atuarem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi incluída na Ordem do Dia após reunião de líderes partidários realizada nesta terça-feira (6) e será examinada em dois turnos de votação pelos senadores.

Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, a proposta atende à sugestão de senadores da base aliada do governo que se reuniram também nesta terça com a presidente Dilma Rousseff. O programa deverá ajudar o Programa Mais Médicos do governo federal. Até o momento apenas 6,1% das 15.460 vagas abertas em 3.511 municípios foram preenchidas.

– Essa é uma iniciativa do Congresso Nacional que será votada hoje. Ontem na reunião com os líderes nós acertamos exatamente votar essa matéria para que o Sistema Único de Saúde possa utilizar médicos militares que é uma reserva importante e tenho a absoluta convicção que vai ajudar na prestação de serviço a população – disse Renan na manhã desta quarta.

Durante a reunião com os senadores da base, a presidente Dilma manifestou apoio à iniciativa. Renan enfatizou nesta quarta que a relação do Congresso com o Executivo está muito bem.

– A relação do Congresso com o Executivo está muito bem. É natural que você tenha tensões, mas o fundamental é preservar o interesse do país e isso está sendo feito – assinalou.

Passe livre

Sobre a decisão de reencaminhar o PLS 248/2013, que institui o passe livre para estudantes em todo o país, para Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Renan observou que o intuito é de que “não haja dúvida com relação à fonte de financiamento da proposta”.

– O passe livre foi para a Comissão de Constituição e Justiça porque é importante que seja conferida a fonte para que não haja dúvida com relação a essa discussão – argumentou o parlamentar.

O presidente do Senado também reiterou que as matérias da pauta prioritária votadas pelos senadores tiveram diferentes destinos: várias já seguiram para sanção presidencial ou foram sancionadas, enquanto outras foram encaminhadas para a Câmara dos Deputados ou ainda serão promulgadas pelo Congresso.

– Vamos continuar votando matérias importantes – acrescentou.

 

Agência Senado

 

Notícias

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

  Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva   Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...