Resolução garante mais recursos para a primeira instância

Foto: Divulgação CNJ

Resolução do CNJ garante mais recursos para a primeira instância do Judiciário em 2015

10/10/2014 - 09h58 

O Departamento de Acompanhamento Orçamentário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que, em 2015, os órgãos de primeiro grau do Judiciário Estadual contarão com 89,5% das dotações para despesas discricionárias (custeio e investimento). 

A estimativa tem por base as diretrizes da Resolução CNJ n. 195, que entrou em vigor em junho último com o objetivo de distribuir equitativamente os recursos orçamentários entre as unidades de primeira e segunda instâncias de todos os ramos da Justiça. Antes dessa norma, a distribuição do orçamento era feita a partir de critérios adotados por cada tribunal.

Ainda em relação à Justiça Estadual, a dotação para despesas discricionárias em 2014 é de cerca de R$ 9,7 bilhões. Se a distribuição do orçamento tivesse sido feita com base na Resolução 195, o total aplicado no primeiro grau seria R$ 8,7 bilhões (89,69%), segundo o departamento do CNJ.

A Resolução 195 é um dos resultados das atividades do grupo de trabalho que foi criado pelo CNJ em 2013 para elaborar a Política Nacional de Priorização do 1º Grau de Jurisdição, com propostas de iniciativas, ações e projetos voltados ao reforço dos recursos humanos e orçamentários da primeira instância da Justiça. A resolução, antes de ser aprovada pelo Plenário do Conselho, foi submetida a uma consulta pública.

Um dos diagnósticos que basearam as discussões do grupo de trabalho foi o Relatório Justiça em Números, do CNJ. Segundo o estudo, o primeiro grau de jurisdição de todos os ramos da Justiça respondia por 90% dos 92,2 milhões de processos que tramitavam nos tribunais em 2012. O levantamento mostrou que, apesar disso, a distribuição de recursos e de pessoal privilegiava o segundo grau, onde a demanda de processos é bem inferior.

As estimativas do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ para 2015 levam em conta a média de processos novos no triênio 2011-2013, principal parâmetro a ser utilizado pelos tribunais na distribuição dos recursos, e o orçamento de 2014. A média de processos novos que foi utilizada nas estimativas é a que consta do levantamento Justiça em Números.

Dotações – Com relação ao Judiciário da União, a previsão para 2015 é que 84% das dotações para despesas discricionárias na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho serão destinadas ao primeiro grau. Se a Resolução 195 tivesse sido aplicada na elaboração do orçamento de 2014 da Justiça Federal, a primeira instância contaria com R$ 1,24 bilhão (83,78%) de um total de R$ 1,48 bilhão para esse tipo de despesa. Já na Justiça do Trabalho, o primeiro grau ficaria com R$ 1,65 bilhão (83,33%) de um total de R$ 1,98 bilhão.

Na Justiça Militar da União, o percentual estimado para a primeira instância em 2015, relativo a despesas discricionárias, é de 68%. Em 2014, o primeiro grau desse ramo do Judiciário teria recebido R$ 53,6 milhões (68,71%) de um total de R$ 78 milhões se o orçamento tivesse sido elaborado a partir das diretrizes da norma do CNJ.

“Na distribuição do orçamento entre o primeiro e segundo graus, os tribunais devem, também, observar o acervo de processos pendentes, o planejamento estratégico e o plano de obras. O CNJ considera, no entanto, a média dos casos novos distribuídos no último triênio como o mais significativo”, explicou o diretor do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ, Antônio Carlos Rebelo.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias