Revista 'Em Discussão!'

29/05/2013 - 12h20 Comissões - Direitos Humanos - Atualizado em 29/05/2013 - 12h40

Revista 'Em Discussão!' aborda os entraves para adoção no Brasil

Iara Farias Borges 

Estão registradas em cadastro para adoção menos de 6 mil crianças, enquanto que existem mais de 40 mil delas em abrigos no Brasil e quase 30 mil casais dispostos a adotar um filho. Esses números foram apresentados pelo editor-chefe da revista Em Discussão!, João Carlos Teixeira, durante o lançamento de sua nova edição, realizada nesta quarta-feira (29), em evento na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Nesta 15ª edição, a revista aborda o tema “Adoção, Mudar um Destino”, contendo as discussões no Senado relacionados à legislação para facilitar a adoção de crianças que vivem em abrigos. Após o lançamento da revista, a CDH deu continuidade às discussões sobre o assunto, com uma audiência pública para debater os entraves legais para a adoção no Brasil.

Em Discussão!, disse João Carlos Teixeira, busca dar relevância aos debates realizados no Senado, nos quais são ouvidos especialistas nos mais diversos temas, convidados a audiências públicas nas comissões da Casa. As audiências, observou, fornecem subsídios para que os senadores decidam sobre matérias de interesse da sociedade.

A revista desempenha o importante papel de informar o cidadão sobre a legislação relativa aos temas de seu interesse, ressaltou a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES). As matérias da revista, destacou, apontam o caminho e os procedimentos a serem adotados pelas pessoas, bem como consolida o conteúdo acumulado em outros debates.

O diretor do Jornal do Senado, Flávio Faria, explicou que a revista foi criada para oferecer à sociedade informações  provenientes das discussões travadas no Senado sobre temas relevantes, que nem sempre são divulgados na mídia privada. Diferente dos debates ocorridos em Plenário, que tendem a receber mais atenção, observou o diretor da Secretaria de Comunicação Social, Davi Emerich, o “conjunto de ideias apresentadas em audiências públicas costuma ficar um tanto desaparecidas e escondidas nas gavetas”. Para ele, as audiências públicas, em que se dá a discussão técnica que dará subsídio às propostas legislativas, estão entre os mais importantes trabalhos realizados pelo Parlamento.

É feito um "inventário" sobre o público que apresenta mais interesse no objeto de cada edição, explicou Davi Emerich. O objetivo é uma distribuição eficiente, o que impede que a revista fique “encalhada”. Ele ainda observou que Em Discussão! é um periódico de maior alcance, uma vez que os assuntos podem continuar atuais mesmo em alguns anos.

Elogiaram a edição da Em Discussão! os senadores Paulo Paim (PT-RS), Aníbal Diniz (PT-AC) e Eduardo Suplicy (PT-SP).

 

Agência Senado

 

Notícias

A prova da morte e a certidão de óbito

A PROVA DA MORTE E A CERTIDÃO DE ÓBITO José Hildor Leal Categoria: Notarial Postado em 18/02/2011 10:42:17 Lendo a crônica "Um mundo de papel", do inigualável Rubem Braga, na qual o autor critica com singular sarcasmo a burocracia nas repartições públicas, relatando acerca de um suplente de...

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

Extraído de AnoregBR Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54 O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...

O mercado ilegal de produtos

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...