Sabatina discute como livrar a Justiça de 100 milhões de processos

A partir da esquerda, Gustavo Tadeu Alkmim; o senador José Pimentel, que presidiu a sessão da CCJ e o advogado Luiz Cláudio Silva Allemand   Edilson Rodrigues/Agência Senado

Sabatina na CCJ discute como livrar a Justiça de 100 milhões de processos

Djalba Lima | 08/07/2015, 12h38 - ATUALIZADO EM 08/07/2015, 12h42

O que a Justiça brasileira pode fazer para remover um grande gargalo ao seu funcionamento, que é a existência de mais de 100 milhões de processos, dos quais 46 milhões apenas na primeira instância? A questão foi debatida nesta quarta-feira (8) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), durante a sabatina de dois indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o advogado Luiz Cláudio Silva Allemand e o desembargador Gustavo Tadeu Alkmim.

Como o Judiciário é composto hoje de 16 mil juízes e de mais de 400 mil servidores, contratar mais não resolve, avalia Allemand. Até porque, como advertiu, a contratação está "batendo" no limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Algumas saídas apontadas por Allemand, que foi indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), são o processo judicial eletrônico e mais ênfase em conciliação, mediação e arbitragem, instrumentos consagrados no novo Código de Processo Civil.

Em resposta a um questionamento do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o indicado pela OAB observou que o avanço dessas inovações requer a quebra de três paradigmas. Para Allemand, o primeiro deles é reconhecer o fato de os juízes não estarem preparados para conciliação, mediação e arbitragem.

O segundo tabu a ser quebrado, como disse o sabatinado, envolve a própria formação dos advogados, que saem das faculdades como processualistas, ou seja, não estão aptos à prática de conciliação, mediação e arbitragem. mas à promoção da demanda judicial. O terceiro paradigma é representado pela confiança.

– Confiar em quem? Para conciliação, mediação e arbitragem, é preciso confiar em alguém [que conduzirá o processo] – acrescentou.

Além de defender os mesmos mecanismos citados por Allemand, o desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho, pediu uma legislação que coloque fim a recursos protelatórios. Esses recursos, na avaliação de Alkmim, fazem com que "os processos se eternizem sem a necessária resposta ao jurisdicionado".

Questionado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), Allemand deu mais detalhes sobre o processo judicial eletrônico, sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da OAB para a automação do Judiciário. Segundo ele, a ideia por trás da iniciativa é a unificação de 46 sistemas existentes no Judiciário brasileiro, muitos deles incompatíveis entre si.

Com uma nova versão do sistema, Allemand disse que é possível "ver uma luz no fim do túnel" no sentido de dar mais eficiência ao Judiciário. Caso seja aprovado pelo Senado, ele prometeu trabalhar no CNJ no sentido de aperfeiçoar esses sistemas.

Agência Senado

 

Notícias

Descoberta de traição após núpcias não enseja anulação do casamento

Extraído de Arpen SP TJ-SC - Descoberta de traição após núpcias não enseja anulação do casamento A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da comarca de Itajaí, que julgou improcedente o pedido de anulação de casamento ajuizado por uma mulher que descobriu ter sido traída...

Repercussão geral

  STF julgará indulto e suspensão de direitos políticos Os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que existe repercussão geral na discussão sobre a constitucionalidade ou não da extensão do indulto a medida de segurança decretada em relação a acusado considerado perigoso e submetido...

Distribuidora não pode vender a posto de concorrente

Extraído de domtotal 10/03/2011 | domtotal.com Distribuidora não pode vender a posto de concorrente Postos que firmam contrato de exclusividade com uma distribuidora de combustíveis estão obrigados a adquirir e revender os produtos apenas da empresa contratante. A decisão é da 15º Vara Federal do...

Lei mineira que impede desconto em folha inferior a 10 reais é contestada no STF

Quinta-feira, 10 de março de 2011 Lei mineira que impede desconto em folha inferior a 10 reais é contestada no STF A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4571) com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta...

STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos

09/03/2011 - 16h06 DECISÃO STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a união estável, pelo período de 18 anos, de um casal cujo homem faleceu, bem como a partilha dos bens...