Senador anuncia projeto que prevê divulgação de tributos que incidem sobre bens e serviços

O senador João Capiberibe (PSB-AP) comunicou em plenário, nesta terça-feira (17), a apresentação de projeto de lei (PLS 76/2012) — de sua autoria e dos senadores Casildo Maldaner (PMDB-SC), Ângela Portela (PT-RR) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) — que regulamenta o direito de os consumidores serem informados dos tributos que pagam quando compram um bem ou serviço.

Na proposição, Capiberibe sugere a discriminação, nas notas fiscais, do valor dos seguintes tributos: de competência federal, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Importação (II), e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE); de competência estadual, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e, de competência municipal, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

— Este assunto é uma preocupação que aflige toda a população, muitos dos contribuintes vêm bater à porta de nossos gabinetes, se manifestam nas ruas por onde andamos, nos aeroportos enquanto aguardamos o avião. É queixa também do motorista de táxi, do empresário, do trabalhador — disse.

João Capiberibe observou que alguns postos de gasolina de Brasília já expõem um cartaz com os tributos incidentes sobre os combustíveis. Segundo ele, a divulgação dessas informações é uma medida simples, barata e de grande alcance social.

O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).