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Senadores citam pacto federativo e marco civil entre as prioridades
Posto fiscal no Rio: senadores querem contribuir para unificar regras tributárias estaduais
03/02/2014 - 17h35 Especial - Atualizado em 04/02/2014 - 10h21
Pacto federativo e marco civil da internet entre prioridades na pauta de 2014
Tércio Ribas Torres
Não há como o Congresso deixar de debater o novo desenho do pacto federativo em 2014. A avaliação foi feita pelo senador Humberto Costa (PT-PE), nesta segunda-feira (3), pouco antes da sessão de abertura do ano legislativo.
A mudança do pacto federativo envolve a uniformização - ainda que parcial - das regras tributárias e financeiras vigentes nos diversos estados, de modo a eliminar pontos de conflito, reduzir os custos dos contribuintes e diminuir o espaço para a implementação de políticas de incentivos voltadas para a atração de investimentos, também chamada de 'guerra fiscal'.
Entre outros temas à espera de deliberação, a revisão do pacto federativo envolve a tributação das bilionárias vendas realizadas no país pela internet e a mudança dos critérios de indexação das dívidas dos estados e municípios perante a União.
Para o senador Humberto Costa, as expectativas “são as melhores possíveis” para este ano. Ele disse esperar que o Congresso Nacional apoie a aprovação de matérias de interesse do governo e do país.
– Tende a ser um ano de muito debate e muita discussão – disse.
Para o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a pauta do Congresso precisa priorizar a retomada da agenda do desenvolvimento e do crescimento sustentável. O senador destacou como importantes alguns projetos que ainda estão na Câmara dos Deputados, como o marco civil da internet (PL 2.126/2011) e o novo Código de Mineração (PL 37/2011).
Eleições
Tanto Rollemberg quanto Humberto Costa admitem que as eleições estaduais e federais deste ano podem dominar os debates no segundo semestre. No entanto, os dois mostraram confiança de que a produção legislativa não fique comprometida.
Rollemberg pediu um debate “em alto nível” nas eleições. Ele ainda disse que as aspirações da população precisam ser levadas em conta, para que a vida do cidadão melhore nos próximos anos.
Para Humberto Costa, a realização de esforços concentrados de votação muitas vezes faz com que a pauta caminhe de forma mais rápida do que nos períodos normais.
– A depender do que tivermos de discutir, acredito que poderá ser um ano de boa produção legislativa – afirmou.
Agência Senado
