Setor de TI espera demissões se confirmado fim de desoneração da folha

Setor de TI espera demissões se confirmado fim de desoneração da folha

Medida provisória em análise no Congresso reduz para quatro os setores beneficiados pela mudança na tributação sobre o trabalho

O setor de Tecnologia da Informação (TI) afirma que vai desempregar 83 mil pessoas se a medida provisória (MP 774/17) que modifica a tributação sobre a folha de pagamento for aprovada. O assunto foi discutido, nesta terça-feira (13), em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

 

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Jeovani Salomão: medida provisória gera insegurança jurídica nas companhias do setor

Os empresários também falam em queda de 2% na arrecadação do governo com o segmento e descartam novos reajustes salariais pelos próximos três anos.

A MP 774 acaba com a desoneração da folha de pagamento para vários setores, como as empresas do ramo de tecnologia da informação, teleatendimento (call center), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais (entre os quais vestuário, calçados e automóveis). A política de desoneração da folha de salários das empresas foi instituída em 2011 e hoje envolve 56 setores, mas deve ser restringida para apenas 4 a partir de julho.

Apoiadas por representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia, e da Indústria e Comércio, as empresas de TI dizem que estavam vivendo um verdadeiro crescimento chinês nos últimos anos e que a política de desoneração fez com que trabalhadores contratados como pessoas jurídicas fossem formalizados com carteira assinada.

O presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Jeovani Salomão, destacou que o desenvolvimento do setor é essencial para o futuro do País. “Com a MP 774, quem deveria ser visto como ‘a menina dos olhos’ passa a atuar sem segurança jurídica. Nada contra a agropecuária, porém não podemos viver de vender soja para o resto da vida”.

Déficit da Previdência
O representante do Ministério da Fazenda na audiência, Claudemir Malaquias, que é chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, sustentou, no entanto, que a redução das desonerações é necessária para cobrir o rombo da Previdência.

 

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Já para Claudemir Malaquias, da Receita Federal, MP é necessária para coibir rombo na Previdência

Ele criticou a ampliação do benefício para vários setores nos últimos anos: “Diversos segmentos conseguiram arregimentar uma força política e desconfiguraram a concepção inicial da medida”.

Oportunidades
A revisão da política de desonerações, no entanto, não é consenso no governo. Algumas pastas argumentam que o Brasil vai fechar uma janela de oportunidades se não apoiar fortemente a área de Tecnologia da Informação e Comunicações.

De acordo com o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Maximiliano Martinhão, 65% das crianças de hoje terão, no futuro, profissões que não existem agora e que estarão ligadas ao desenvolvimento do setor.

Os parlamentares presentes no debate foram unânimes em criticar a medida provisória. O deputado Sandro Alex (PSD-PR) pretende negociar o assunto com o relator da MP, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), até o próximo dia 20, quando o parecer deve ser apresentado.