Roque Sá/Agência Senado

Tarifas altas e serviços de telefonia ruins são criticados no Conselho de Comunicação

Sergio Vieira | 03/04/2017, 14h12 - ATUALIZADO EM 03/04/2017, 14h14

O alto preço das tarifas na área de telecomunicações — tida como a segunda mais cara do mundo — e o baixo padrão de qualidade dos serviços, campeão de reclamações nos Procons, foram alvo de críticas na audiência pública promovida pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) nesta segunda-feira (3). Em debate, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Segundo Fernando Pereira, do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sinttel-DF) disse que a situação pode ficar ainda situação ainda pior se a proposta que altera a Lei Geral das Comunicações (PLC 79/2016) for aprovada. O projeto modifica o regime na prestação de serviços de concessionário para autorizativo.

Para Pereira, se a mudança se consumar, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não terá mais o que fazer, uma vez que as empresas ficariam definitivamente livres de cumprir obrigações mínimas relativas a metas de qualidade, limites tarifários ou políticas de universalização.

— [O projeto] vai agudizar nessa área o apartheid social que marca a sociedade brasileira, em que temos uma agência reguladora que só demonstra real eficiência na hora de defender os interesses do grande capital — criticou.

Pereira negou que os serviços tenham sido universalizados a partir do processo de privatizações, em 1998. Para ele, a universalização deve ir muito além do acesso a telefones celulares, prevendo ainda condições como a disponibilidade com qualidade não só à telefonia, mas também à banda larga por parte das escolas públicas, populações de periferia e cidades do interior.

Outro ponto criticado por Pereira é o repasse para as concessionárias dos chamados bens reversíveis, que o sindicalista vê como um enorme patrimônio nacional que seria doado "sem uma discussão aprofundada com a sociedade". Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), os bens reversíveis, incluindo entre muitos outros itens, torres de telecomunicações e cabos submarinos, versaria hoje na ordem de R$ 105 bilhões.

Para a conselheira Maria José Braga, o modelo estabelecido a partir do processo de privatizações também estaria longe de atingir a universalização, colocada na época inclusive na legislação como uma condição para que o sistema fosse concedido à iniciativa privada.

Preços caros

Quanto aos preços cobrados pelas empresas, tanto na telefonia celular quanto pelos serviços de internet, o representante da Anatel, Carlos Baigorri, ressalvou que hoje cerca de metade do que é repassado às faturas representam a carga tributária incidente sobre os serviços. Em resposta ao conselheiro Davi Emerich, Baigorri afirmou ainda estar certo que o lançamento do satélite geoestacionário, aguardado para este mês pela Embraer, provocará uma melhora estrutural na prestação de serviços em banda larga no país.

Outro participante do CCS a avaliar a "alta carga tributária" como uma das maiores distorções do modelo brasileiro, Walter Ceneviva afirmou até mesmo a existência de fundos como o Fust passa a ser questionável em virtude da sua "inefetividade".

Murillo de Aragão, também conselheiro, afirmou que recursos do Fust cobrem "despesas pessoais" de funcionários do Ministério das Comunicações e remunerarem instituições financeiras.

EBC no Conselho

Também participante da audiência pública, Luiz Antonio Ferreira, diretor de administração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), solicitou formalmente que um indicado pela EBC passe a compor o CCS a partir do próximo mandato, como um representante do setor público na comunicação. O presidente do Conselho, Miguel Cançado, afirmou apoiar o pleito, mas lembrou que a nova composição do CCS só será definida a partir de julho, quando termina a atual gestão.

— Cabe portanto à EBC, com toda a 'expertise' que possui, articular dentro do Congresso Nacional buscando atingir seu objetivo legítimo — disse Cançado. A entrada da EBC no Conselho também foi defendida por Ceneviva, para quem nos últimos anos o CCS tem sido "fortemente polarizado" por representantes indicados diretamente pelas empresas ou por sindicatos.

Agência Senado