Texto que aprova regra para fechamento de escola rural vai a sanção

Cartório Informativo > Texto que aprova regra para fechamento de escola rural vai a sanção

26/02/2014 - 17h50

Senado aprova regra para fechamento de escola rural; texto vai a sanção

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto que estabelece critérios para o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas. A proposta (PL 3534/12, do Executivo), que já havia sido aprovada na Câmara em setembro do ano passado, prevê que, para que um colégio dessas áreas seja fechado, o órgão normativo do sistema de ensino deverá ser consultado.

Pelo texto, caberá a esse colegiado avaliar a justificativa apresentada pela respectiva Secretaria de Educação, o diagnóstico de impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96).

O projeto seguirá agora para a sanção presidencial.

Da Redação - MO
Com informações da Agência Senado

Foto/Fonte: Agência Câmara Notícias

Direito de Família

25/02/2011 15:24

Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

25/02/2011 15:19

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

25/02/2011 15:16

Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...

Casal gay ganha guarda provisória de criança

25/02/2011 14:54

Extraído de JusBrasil Casal gay ganha guarda de menino no RGS Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

24/02/2011 09:39

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 08:40

24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...