TJMG começa a utilizar o Domicílio Judicial Eletrônico nesta quinta-feira (10/8)

Desembargador André Leite Praça, superintendente de Informática e Comunicação (Crédito: Riva Moreira/TJMG)

TJMG começa a utilizar o Domicílio Judicial Eletrônico nesta quinta-feira (10/8)

Tribunal mineiro contribuiu para o desenvolvimento e homologação da plataforma

09/08/2023 12h13 - Atualizado em 09/08/2023 13h26

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) dará início ao envio de citações, intimações e demais comunicações processuais por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, a partir desta quinta-feira (10/8). Além do TJMG, os tribunais estaduais do Rio Grande do Sul, Paraíba, Pará, Rio de Janeiro e Santa Catarina também começam a usar a plataforma neste mês, assim como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O Domicílio Eletrônico conecta os tribunais brasileiros, que enviam as comunicações processuais aos usuários cadastrados, que recebem e acompanham as comunicações, substituindo as comunicações físicas e/ou o deslocamento de oficiais de Justiça. A participação do TJMG foi fundamental para o desenvolvimento e a homologação da plataforma, como afirma o superintendente de Tecnologia e Informação do tribunal, desembargador André Leite Praça.

"O avanço tecnológico no sistema judiciário brasileiro, com a implementação do Domicílio Judicial Eletrônico, é um passo fundamental para a eficiência e agilidade processual. Ao permitir o envio eletrônico de citações, intimações e outras comunicações processuais, eliminamos barreiras físicas e temporais, otimizando a comunicação entre os tribunais e as partes envolvidas. No TJMG, reconhecemos a importância dessa inovação e por isso fizemos parte dos tribunais que se disponibilizaram para integrar o teste e uso dessa ferramenta, garantindo uma Justiça mais ágil e acessível para todos. Este é o futuro da Justiça, e estamos orgulhosos de fazer parte desta transformação", disse o desembargador.

Também colaboraram para o desenvolvimento da plataforma os tribunais da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o TRF-4 e  e o Tribunal da Justiça do Trabalho da 9ª Região (TRT-9).

Centralização

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução que cria um endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, citações e intimações de forma eletrônica às pessoas jurídicas e físicas e vai proporcionar o acesso centralizado às comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros.

A ferramenta é regulamentada pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 455/2022, que prevê ainda a obrigatoriedade de cadastro à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; aos órgãos da administração indireta; e às empresas públicas e empresas privadas de médio e grande porte. O cadastro é facultado às pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte.

Para saber mais sobre o Domicílio Judicial Eletrônico, veja o vídeo.

* Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG