Transporte escolar poderá ter adesivo sobre pedofilia

16/07/2012 11:30

Transporte escolar poderá ter adesivo sobre pedofilia

Luiz Cruvinel
Liliam Sá
Liliam Sá: o acesso à mensagem irá ensinar crianças e adolescentes a se defender.

Tramita na Câmara projeto que torna obrigatória a afixação nos veículos de transporte escolar, em local de boa visibilidade, de adesivo alusivo ao crime de pedofilia, com informação do telefone de entidade de combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A proposta (Projeto de Lei 3164/12), da deputada Liliam Sá (PSD-RJ), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Segundo a autora, o objetivo do projeto é tornar o transporte escolar um dos principais agentes de divulgação constante do combate aos crimes de pedofilia e de exploração de crianças e adolescentes. “O acesso direto à mensagem contra os referidos crimes irá prepará-los e ensiná-los a reagir e a se defender, tomando providências contra ataques abusivos”, afirma.

Além disso, observa a deputada, a afixação do adesivo na parte externa do carro servirá também de orientação para outras pessoas.

Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem- Oscar Telles
Edição- Mariana Monteiro
Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara de Notícias
 
 

Notícias

Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural

A César o que é de César Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural 8 de maio de 2026, 7h31 O ente público alegou que a mera localização da área em perímetro urbano já autorizaria a incidência do IPTU, independentemente da efetivação de melhoramentos no local ou do...

Espólio pode buscar dano moral do falecido: STJ corrige distorção

Espólio pode buscar dano moral do falecido: STJ corrige distorção Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Ao reconhecer a legitimidade do espólio para ação por dano moral do falecido, o STJ reforça a lógica do inventário como instrumento de proteção patrimonial. terça-feira, 5 de maio de...

Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos

Prova de carinho Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos 21 de abril de 2026, 8h53 O juiz, por sua vez, entendeu que é possível estabelecer parentesco a partir de outras origens, além da consanguínea, como a afetividade — o que é assegurado pelo artigo 1.593 do...