Vem aí o ‘CPF’ do imóvel

Origem da Imagem/Fonte:Unicamp
Mesa sobre “Conflitos, desmatamento e irregularidades”

05, JUN - 2018 | 16:04

Vem aí o ‘CPF’ do imóvel

Autor: Luiz Sugimoto  Fotos: Antônio Scarpinetti  Edição de imagem: Luis Paulo Silva

A Receita Federal começa a implantar no final do ano o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que pretende integrar todos os cadastros de imóveis rurais e urbanos do país, atribuindo a cada propriedade um número único e perene que está sendo chamado de “CPF do imóvel”. O anúncio foi feito por Marco Antonio de Melo Breves, auditor fiscal da Receita, durante o IV Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico: Regularização Simplificada, na Unicamp. O evento organizado pelo Grupo de Governança de Terras (GGT), do Instituto de Economia, acontece de 04 a 06 de junho.

Marcos Breves explica que o Sinter é um projeto estratégico do Ministério da Fazenda que tem a Receita Federal como principal gestora. “O Brasil possui uma multiplicidade de cadastros versando sobre imóveis rurais no âmbito federal, como do Incra, da própria Receita, da Secretaria do Patrimônio da União e do Ministério do Meio Ambiente. No que tange aos imóveis urbanos, a prerrogativa constitucional de gestão desses cadastros é das prefeituras, havendo milhares deles pelo país. O Sinter é uma ferramenta para promover a integração  de todos esses cadastros.”

A criação do Sinter, ainda no governo Dilma Rousseff, deu-se por decreto publicado em maio de 2016, sendo que o primeiro módulo a ser implantado este ano é de integração com os cartórios de registros de títulos e documentos, vindo depois os de cartórios de notas e de cartórios de registros de imóveis; em paralelo está em construção a plataforma para integração entre todos os cadastros. “Como a Receita é a gestora do cadastro de identificação das pessoas físicas e jurídicas, estamos chamando essa identificação de ‘CPF’ do imóvel”, diz o auditor fiscal, ressaltando que não há qualquer interesse arrecadatório no projeto.

Segundo Breves, o horizonte para que o sistema esteja funcionando integralmente é 2020, com o objetivo de melhorar a gestão de políticas públicas. “O projeto vai trazer uma visão de todos os imóveis públicos e privados do território nacional, o que chamamos de mapa parcelário. Devemos pensar que todas as atividades humanas são realizadas sobre o território e que, com esse mapa, é possível fazer com que a alocação de um posto de saúde ou de uma escola siga critérios objetivos de necessidades populacionais e não a outros interesses.”

O professor Bastiaan Philip Reydon, coordenador do Grupo de Governança da Terra, vê no Sinter uma ferramenta importante para melhorar a situação fundiária brasileira, desde que atenda não apenas aos interesses da Receita, mas de todos que se preocupam com a questão. “É mais um passo para alcançarmos a governança. O que ocorre hoje no Brasil, em termos fundiários, é que estão nascendo muitas crianças sem certidão de nascimento, sem saber quem são os pais, sem saber onde nasceu, nem o dia. O Sinter vai dar um número único para cada um.”

Bastiaan Philip Reydon, coordenador do Grupo de Governança da Terra

O seminário
O seminário realizado no auditório do IE conta com especialistas da Unicamp, FAO, Incra, UFPA e Associação dos Notários e Registradores, além de juízes e representantes de prefeituras municipais. Entre os convidados internacionais, os especialistas da Agência de Cadastro, Registro Predial e Cartografia dos Países Baixos (Kadaster), da Universidade Notarial da Argentina e da Universidade de Buenos Aires.

Bastiaan Reydon destaca o avanço trazido pela Lei 13.465/2017, facilitando a regularização de terras abandonadas ou ocupadas há muitos anos – a legislação anterior sobre usucapião extrajudicial previa que somente com a manifestação do antigo proprietário seria possível a permissão para regularização. “Muitas vezes, ninguém encontrava o proprietário. Com a nova legislação, basta que o antigo dono não se manifeste para que o processo tenha continuidade, culminando com a cessão do título de propriedade”, explica.

Marco Antonio de Melo Breves, auditor fiscal da Receita Federal

No evento seriam apresentados os resultados de pesquisas desenvolvidas pelo Grupo de Governança de Terras da Unicamp, uma delas por iniciativa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), apontando que 68% dos domicílios urbanos da Região Metropolitana de Campinas (RMC) estão em situação informal, sem registro em cartório; 44,63% estão em condição de semiformalidade e apenas 32,66% têm a documentação regularizada. “A pesquisa foi realizada na RMC, mas reflete a realidade da grande maioria dos municípios brasileiros”, afirma Vitor Bukvar Fernandes, que coordenou os trabalhos.

Um projeto destacado por Bastiaan Reydon foi implantado em Tangará (MT) e permitiu o reconhecimento extrajudicial da usucapião e a regularização de 50 propriedades familiares no início deste ano. O georreferenciamento das propriedades foi feito por meio de uma metodologia simplificada e mais ágil desenvolvida pela agência holandesa Kadaster, utilizando-se tablets e equipamento de navegação via satélite, suficientes para a elaboração da planta e do memorial descritivo dentro das exigências técnicas de precisão do Incra. “Lá, fizemos gratuitamente, mas podemos aplicar a metodologia em qualquer propriedade por cerca de três mil reais”, assegura o coordenador do GGT.

IV Seminário Internacional de Governança de Terras, no Instituto de Economia | Foto: Antônio Scarpinetti

Fonte: Unicamp