Cartório Informativo > Voto por procuração nas eleições para síndico de condomínio poderá ser proibido

Barbarah Queiroz
Para Professor Israel Batista, a procuração deslegitima os processos eleitorais

Projeto proíbe o voto por procuração nas eleições para síndico de condomínio

20/01/2020 - 15:58

O Projeto de Lei 6291/19 proíbe o voto por procuração nas eleições para síndico em condomínios. O texto também estende a impossibilidade para votações em associações e cooperativas.

De acordo com autor, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), o voto por procuração tem servido para desvirtuar a vontade de coletividades.

“A prática deslegitima os processos eleitorais, o senso de participação comunitária e perpetua no poder grupos que, por algum motivo, tenham esses papéis em mãos”, diz o deputado.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira - Agência Câmara Notícias

Editada MP que amplia de 30% para 35% limite de desconto do crédito consignado

13/07/2015 12:16

Editada MP que amplia de 30% para 35% limite de desconto do crédito consignado 13/07/2015 09h55 Brasília Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger O governo publicou hoje (13) no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) nº 681 que aumenta de 30% para...

Juiz usa WhatsApp para intimar réu que vive no exterior

10/07/2015 17:13

CELERIDADE PROCESSUAL Juiz usa WhatsApp para intimar réu que vive no exterior 10 de julho de 2015, 13h50 Sem resposta de um réu que mora no exterior, um juiz de Tucuruí (PA) usou o aplicativo WhatsApp para avisá-lo da sentença pelo celular. E constatou que o homem havia sido notificado, devido às...

Justiça Federal determina que viúva e ex-esposa devem dividir em partes iguais a pensão do INSS

10/07/2015 17:07

Justiça Federal determina que viúva e ex-esposa devem dividir em partes iguais a pensão do INSS Publicado em 10/07/2015 A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu igualar os direitos da viúva e da ex-mulher na divisão da pensão por morte paga pelo Instituto...

Juiz pode ignorar laudo pericial para conceder benefícios do INSS a cidadão

09/07/2015 14:53

CONTEXTO SOCIAL Juiz pode ignorar laudo pericial para conceder benefícios do INSS a cidadão 9 de julho de 2015, 7h00 O juiz não deve ficar restrito a exames periciais, podendo se basear na situação econômica e nas condições de um cidadão para conceder benefícios do Instituto Social do Seguro...

Senado - PLS 452/2015 - Disciplina o procedimento administrativo de interdição

09/07/2015 14:36

Senado - PLS 452/2015 - Disciplina o procedimento administrativo de interdição Clique aqui - Íntegra da PLS 452/2015 Ementa: Acrescenta o art. 92-A ao Capítulo X da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para disciplinar o procedimento administrativo de...

Advogado escreve petição em forma de poesia e juiz responde com versos

08/07/2015 14:34

Advogado escreve petição em forma de poesia e juiz responde com versos Sobram, contudo, verbos no infinitivo, recurso considerado "rima pobre". A decisão do juiz, por outro lado, mostra mais elaboração de métrica (um poema veio dois anos depois do outro, justiça seja feita) Publicado por Camila Vaz...