Cartório Informativo > Voto por procuração nas eleições para síndico de condomínio poderá ser proibido

Barbarah Queiroz
Para Professor Israel Batista, a procuração deslegitima os processos eleitorais

Projeto proíbe o voto por procuração nas eleições para síndico de condomínio

20/01/2020 - 15:58

O Projeto de Lei 6291/19 proíbe o voto por procuração nas eleições para síndico em condomínios. O texto também estende a impossibilidade para votações em associações e cooperativas.

De acordo com autor, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), o voto por procuração tem servido para desvirtuar a vontade de coletividades.

“A prática deslegitima os processos eleitorais, o senso de participação comunitária e perpetua no poder grupos que, por algum motivo, tenham esses papéis em mãos”, diz o deputado.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira - Agência Câmara Notícias

Novo CPC cria restrição para advogados na mediação

21/05/2015 14:43

SOLUÇÃO DE CONFLITOS Novo CPC cria restrição para advogados na mediação 21 de maio de 2015, 7h10 Por Débora Pinho A mediação nunca foi tão estimulada, no Brasil, como agora com a aprovação do novo Código de Processo Civil — que entra em vigor no próximo ano. Tanto as mediações judiciais quanto as...

Justiça desconfia de união à beira da morte

21/05/2015 14:15

Justiça desconfia de união entre nora com sogro à beira da morte no PR Publicado em: 21/05/2015 Nora, quase 50 anos mais nova, se casou com o homem à beira da morte. Trinta e oito dias depois do casamento, sogro morreu. Com as mudanças com as novas regras do pagamento de pensão por morte do INSS,...

Nomeação de Fachin para vaga no Supremo é aprovada no Senado

20/05/2015 14:35

FIM DA ESPERA Nomeação de Fachin para vaga no Supremo é aprovada no Senado 19 de maio de 2015, 19h16 Marcos Oliveira/Agência Senado O plenário do Senado aprovou, por 52 votos a 27, a indicação do advogado e professor Luiz Edson Fachin para ocupar cadeira de ministro no Supremo Tribunal...

TST: Advogado reverte penhora de imóvel declarado impenhorável em ação anterior

20/05/2015 14:29

TST: Advogado reverte penhora de imóvel declarado impenhorável em ação anterior Terça, 19 Maio 2015 10:41 Ele comprovou que, antes de adquirir o imóvel, havia outra decisão judicial, transitada em julgado, que declarava a sua impenhorabilidade, reconhecida como bem de família Um advogado que...

Ação de usucapião - Contrato particular de promessa de compra e venda do legítimo dono cedido aos autores...

20/05/2015 14:08

Jurisprudência mineira - Ação de usucapião - Contrato particular de promessa de compra e venda do legítimo dono cedido aos autores - Obstáculos judiciais e legais de difícil e incerta solução para obtenção da escritura e registro da aquisição Publicado em: 20/05/2015 JURISPRUDÊNCIA...

Contran proíbe registro e licenciamento de veículo com volante no lado direito

20/05/2015 13:44

Contran proíbe registro e licenciamento de veículo com volante no lado direito 20/05/2015 09h55 Brasília Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada hoje (20) no Diário Oficial da União proíbe o...