Cartório Informativo > Voto por procuração nas eleições para síndico de condomínio poderá ser proibido

Barbarah Queiroz
Para Professor Israel Batista, a procuração deslegitima os processos eleitorais

Projeto proíbe o voto por procuração nas eleições para síndico de condomínio

20/01/2020 - 15:58

O Projeto de Lei 6291/19 proíbe o voto por procuração nas eleições para síndico em condomínios. O texto também estende a impossibilidade para votações em associações e cooperativas.

De acordo com autor, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), o voto por procuração tem servido para desvirtuar a vontade de coletividades.

“A prática deslegitima os processos eleitorais, o senso de participação comunitária e perpetua no poder grupos que, por algum motivo, tenham esses papéis em mãos”, diz o deputado.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira - Agência Câmara Notícias

CONSULTOR TRIBUTÁRIO

01/10/2014 13:16

Lei do Simples cria obstáculo à extinção de empresas de qualquer porte 1 de outubro de 2014, 10:45 Por Igor Mauler Santiago A redação original do artigo 9º da Lei Complementar 123/2006 já previa que: ● o registro, em órgãos de qualquer nível da Federação, da constituição, das alterações e da...

Sócio minoritário não manda, mas pode consignar contrariedade para se defender

01/10/2014 13:12

Sócio minoritário não manda, mas pode consignar contrariedade para se defender Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina e mais 2 usuários - 4 dias atrás A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça, em apelação sob a relatoria do desembargador Robson Luz Varella, manteve...

Proposta aumenta pena e proíbe visto brasileiro para traficantes de pessoas

01/10/2014 09:10

Proposta aumenta pena e proíbe visto brasileiro para traficantes de pessoas Da Redação | 30/09/2014, 21h47 Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que tipifica o crime de tráfico de pessoas. O PLS 222/2014, do senador Ricardo...

Cláusula de incomunicabilidade pode atingir frutos de bem doado a cônjuge

29/09/2014 14:39

Cláusula de incomunicabilidade pode atingir frutos de bem doado a cônjuge Os frutos decorrentes de patrimônio exclusivo de um dos cônjuges, originários de doação ocorrida antes do casamento, podem ser protegidos por cláusula expressa de incomunicabilidade e excluídos da partilha de bens do...

Recusa abusiva

26/09/2014 12:58

Plano de saúde deve importar remédio, mesmo sem registro 26 de setembro de 2014, 08:00 Por Felipe Luchete Embora o Ministério da Saúde proíba o fornecimento de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, produtos com esse perfil podem ser importados para consumo...

Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória

26/09/2014 12:26

26/09/2014 - 09:26 DECISÃO Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória Não é possível a adjudicação compulsória de lotes rurais não individualizados no registro de imóveis. A decisão, unânime, é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A...